Proposta ganhou força depois que Hugo Motta (Republicanos-PB) defendeu a existência da discussão no Congresso Nacional
A PEC (proposta de emenda à Constituição) do semipresidencialismo conta com 179 assinaturas até esta 5ª feira (6.fev). O texto ganhou força depois que Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, defendeu a existência de um debate sobre o tema.
O autor é o deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR). Para conseguir protocolar uma PEC, o congressista precisa da assinatura de ⅓ dos membros da Câmara. Com 513 deputados federais, ele precisava de, no mínimo, 171 assinaturas, conquistadas na 4ª feira (5.fev).
Na 3ª feira, Motta, em entrevista à Globonews, disse que a discussão deveria ser feita a longo prazo, sem pressa: “A discussão sobre o parlamentarismo eu penso que deve existir tanto na Câmara como no Senado. Não para que isso seja aplicado para 2026, isso seria impossível, ou para 2030″.
Para Motta, a aprovação dessa reforma política fica inviabilizada se a intenção for a aplicação a partir da próxima eleição, porque pode haver resistência popular. “É muito difícil de se aprovar, nós já vimos isso aqui muitas e muitas vezes”, afirmou.
O presidente da Câmara citou exemplos de países da Europa em que o regime vigente é o parlamentarismo. “E me parece que tem sido um modelo que tem trazido avanços para esses países”, disse.
No entanto, declarou que o Brasil não tem condições de aplicar a mudança de uma hora para a outra. “Para que não represente, meramente, uma usurpação do direito de se escolher quem será o próximo presidente da República”, disse.
O assunto voltou à tona no contexto em que o Congresso Nacional tem as emendas impositivas questionadas no STF (Supremo Tribunal Federal).
Na entrevista à Globonews, Motta disse que o tema das emendas não está sendo tratado de forma correta. Para ele, o Congresso tem o direito de participar da indicação de recursos junto à União.
No parlamentarismo, a população elege os congressistas e são eles os responsáveis por eleger o primeiro-ministro. Ele é a figura que exerce o Poder Executivo, que no presidencialismo é exercido pelo presidente da República.
TEMA ANTIGO
Não é a primeira vez que o assunto aparece. Ministros do próprio STF já defenderam a discussão no Congresso Nacional.
Em 2017, o ministro Gilmar Mendes enviou ao Senado a minuta de uma PEC que institui o sistema de semipresidencialismo no Brasil.
De acordo com as ideias apresentadas pelo magistrado, seria criado o cargo de primeiro-ministro. Para assumir o cargo, ele teria de ter, no mínimo, 35 anos de idade –a mesma exigida atualmente para postulantes à Presidência da República.
Em 2021, o atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso, deu declarações favoráveis à alteração constitucional.
“Essa [modelo de semi-presidencialismo] é a inovação que eu acho que nós devemos implementar no Brasil para 2026. Para que não haja mais nenhum interesse posto sob a mesa”, disse, em simpósio interdisciplinar sobre o sistema político brasileiro.
Em janeiro deste ano, Mendes voltou a falar do assunto, durante o Brazil Economic Fórum Zurich 2025, realizado na Suíça pelo grupo Lide.
“A partir de 2015, durante o governo Dilma Rousseff e com Eduardo Cunha na [presidência da] Câmara, as emendas antes propositivas se tornam impositivas. Isso foi sendo alterado até as emendas Pix. E é um modelo esquisito, estrambótico. O parlamentar participa da execução da política, mas não tem responsabilidade. Não é chegada a hora de pensarmos em um semipresidencialismo?”, disse.
