Lista foi dividida em eixos de “estabilidade econômica”, “melhoria do ambiente de negócios” e “transformação ecológica”
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), uma lista com as 25 prioridades para a agenda econômica do governo em 2025.
Entre as ações apresentadas nesta 4ª feira (5.fev.2025) está a taxação dos mais ricos e a regulamentação das big techs. Parte da agenda prioritária é resquício do ano passado, como a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45 de 2024, que impede os supersalários, limita o crescimento do abono salarial. Eis a íntegra (PDF – 186 kB).
As propostas foram divididas em 3 eixos: estabilidade macroeconômica, com política fiscal e justiça tributária; melhoria do ambiente de negócios; e o Plano de Transformação ecológica.
Leia as 25 propostas de Haddad para a economia em 2025 e 2026:
Política fiscal e justiça tributária
- Fortalecimento do arcabouço fiscal, para assegurar expansão sustentável do PIB, desemprego e inflação baixos e estabilidade da dívida;
- Início da implantação da reforma tributária sobre o consumo;
- Regulamentação (projeto de lei complementar 108 de 2024) da reforma tributária: Lei de Gestão e Administração do IBS, Fundos e Imposto Seletivo;
- Reforma tributária sobre a renda com isenção para quem ganha até R$ 5 mil e tributação sobre milionários;
- Limitação dos supersalários;
- Reforma da previdência dos militares;
- Projeto de lei da conformidade tributária e aduaneira, com valorização do bom contribuinte e responsabilização do devedor contumaz.
Ambiente de negócios
- Nova Lei de Falências;
- Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais;
- Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro;
- Resolução bancária;
- Mercado de crédito: execução extrajudicial, consignado do E-Social, uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset);
- Regulamentação econômica das big techs;
- Modernização do marco legal de preços de medicamentos;
- Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro;
- Modernização do regime de concessão e permissões de prestação de serviços públicos e das parcerias público-privadas.
Plano de Transformação Ecológica
- Nova emissão de títulos sustentáveis, trazendo recursos ao Fundo Clima;
- Avanço na implantação do mercado de carbono (governança e decreto regulamentador);
- Novos leilões do EcoInvest;
- Compra pública com conteúdo nacional e programa de desafios tecnológicos para a transformação ecológica;
- Estruturação do Fundo Internacional de Florestas;
- Conclusão da taxonomia sustentável brasileira;
- Política de atração de datacenter e marco legal da inteligência artificial;
- Plano Safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade;
- Concluir o índice de investimento sustentável nas BIP (Plataformas de Investimentos para a Transformação Ecológica no Brasil).
