Presidente do STF afirma que o Poder custa R$ 132,8 bilhões, incluindo gastos do MP e da Defensoria, mas relatório do CNJ mostra que esses valores não estão computados
Uma nota das Comunidades do X (ex-Twitter) corrigiu uma declaração do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, acerca do custo do Poder Judiciário no Brasil.
Durante a sessão solene de abertura do ano judiciário, na 2ª feira (3.fev.2025), Barroso fez um balanço da Justiça no Brasil. O presidente do STF declarou que o custo do Poder foi de R$ 132,8 bilhões, o que representa 1,2% do PIB (Produto Interno Bruto). Porém, Barroso fez uma ressalva, afirmando que o custo incluiria o MP (Ministério Público) e a Defensoria Pública.
Os colaboradores de Comunidades do X, em nota, corrigiram o ministro da Corte, dizendo que, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o valor de R$ 132,8 bilhões “refere-se apenas às despesas do Poder Judiciário no ano de 2023, não englobando as despesas dos Ministérios Públicos e das Defensorias Públicas”.
A nota foi incluída pela plataforma em uma postagem da GloboNews no X, que reproduzia a declaração de Barroso com a informação do custo, como se este incluísse o MP e a defensoria. Como é de praxe, o discurso de Barroso também foi reproduzido no Poder360. Leia a íntegra (PDF – 44 kB) e veja o vídeo no fim deste post.
Segundo o X, o programa Notas da Comunidade tem como objetivo “adicionar contexto a posts potencialmente enganosos. Os colaboradores podem deixar notas em qualquer post e, se um número suficiente de colaboradores com diferentes pontos de vista classificar essa nota como útil, ela será exibida publicamente no post”.
O relatório “Justiça em números 2024”, produzido pelo CNJ em relação a 2023, indica que a despesa total referente ao Poder Judiciário foi de R$ 132.753.957.654, sendo R$ 119,7 bilhões gastos com pessoal e R$ 13 bilhões com outras despesas, como despesas de capital e despesas correntes.
De acordo com o CNJ, estão incluídos nesses custos os tribunais de 2º e 1º graus, as turmas recursais e o juizados especiais. Nem o MP nem a Defensoria são levados em consideração. Leia aqui a íntegra (PDF – 16 MB) do relatório. Os gráficos com os custos estão na página 64 e são reproduzidos abaixo:
Página de relatório do CNJ em que são detalhadas as despesas do Poder Judiciário em 2023; nem o MP nem a Defensoria são considerados
Nos custos com pessoal, estariam incluídos os 18.265 magistrados com cargos providos.
Os magistrados são dos Tribunais Superiores (76), das turmas recursais (1.619), do 2º grau (2.647), dos juizados especiais (4.072) e do 1º grau (13.686) –alguns cargos dos juizados especiais, do tribunais recursais e do 1º grau se sobrepõem.
Também estariam dentro dessa despesa 229.588 servidores providos e 152.688 auxiliares. Dentre as outras despesas, uma das mais relevantes seria a com gastos em informática, representando 27,9% do valor total desta rubrica, de R$ 3.642.358.760.
Os ministros do STF e o bilionário Elon Musk, dono do X, estão no centro de uma longa disputa. As tensões se acirraram em 2024, depois que o ministro do Supremo Alexandre de Moraes mandou tirar a rede social do ar no Brasil, em agosto de 2024.
O motivo apresentado na ocasião foi o descumprimento de decisão por parte da empresa, que não apresentou representante legal no país. A decisão de Moraes foi confirmada por unanimidade pela 1ª Turma do STF. Musk chegou a chamar o ministro do STF de corrupto e acusar o tribunal de censura.
Em 17 de agosto do ano passado, o X fechou seu escritório no país e demitiu todos os funcionários locais.
Em outubro daquele ano, depois do cumprimento da decisão judicial e do pagamento de multas pendentes no valor de R$ 28,6 milhões, o X foi desbloqueado.
Assista ao trecho em que Barroso refere-se aos números (a partir do minuto 8):
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