A Câmara dos Deputados tem como único item na pauta desta quarta-feira (5) o PL 2950/2019, vindo do Senado, que estabelece normas de proteção e resgate de animais silvestres e de estimação durante desastres climáticos. O governo ainda estabelece obrigações para que empresas de atividades potencialmente nocivas ao Meio Ambiente colaborem nos esforços de busca e cuidados pelos animais.
O projeto define, entre seus termos, que estas empresas assegurem máquinas, veículos e mão de obra especializada para atuar no resgate de animais durante eventuais desastres. Também estabelece os protocolos de tratamento aos diferentes animais após as buscas: todos deverão receber atendimento veterinário. Mascotes terão de ser devolvidos aos donos ou, se não for possível, enviados à adoção. Silvestres deverão ser reintroduzidos na natureza.
Confira o debate:
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