Quatro juízes seguem entendimento do relator, Rafael Estrela, que defendeu que a acusação não conseguiu comprovar os supostos gastos ilícitos na campanha à reeleição em 2022
O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) formou maioria para rejeitar o pedido de cassação do governador carioca Cláudio Castro (PL) por gastos irregulares na campanha à reeleição em 2022.
Eis o placar de 4×6:
- para rejeitar: Rafael Estrela (relator), Daniela Bandeira, Tathiana de Carvalho Costa e Kátia Junqueira.
- a favor: Peterson Barroso Simão e Ricardo Perlingeiro.
O relator, juiz Rafael Estrela, suspendeu o julgamento na 5ª feira (30.jan). Nesta 3ª feira (4.fev), a análise foi retomada com o seu voto. Para o juiz, o MPE (Ministério Público Eleitoral) não conseguiu comprovar as acusações feitas sobre os gastos.
Os ministros que acompanharam o seu voto ressaltaram que o ministério público não comprovou de forma inegável a irregularidade das despesas. Disseram ainda que as contas de campanha de Castro foram aprovadas pelo TRE-RJ em novembro de 2022.
Disseram que o “princípio da proporcionalidade” estaria afetado se Castro perdesse o diploma mediante as provas apresentadas, que não foram “robustas”.
Segundo a acusação, a chapa de Castro e seu vice, Thiago Pampolha (PP), que também está sendo julgado, não comprovou a destinação de aproximadamente R$ 11 milhões recebidos de fundos públicos e aplicados na reeleição.
Para a procuradora regional eleitoral, Neide Cardoso de Oliveira, embora as contas de campanha de Castro tenham sido aprovadas pelo TRE-RJ em novembro de 2022, uma investigação posterior do MP, iniciada depois da quebra de sigilo bancário em dezembro daquele ano, identificou indícios de gastos ilícitos.
Os 2 negam qualquer irregularidade. Em maio de 2024, eles foram absolvidos da acusação de abuso de poder político e econômico durante o processo eleitoral de 2022 no tribunal. Na época, ficou vencido o relator Peterson Barroso, o juiz que abriu a divergência nesta 3ª feira. O julgamento deste ano trata-se de um recurso.
