Na abertura do Ano Judicial Eleitoral, a ministra cita cuidado com redes sociais e celebra presença de Motta, Alcolumbre e Alckmin
A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministra Cármen Lúcia, disse nesta 2ª feira (3.fev.2025) que as providências para as eleições de 2026 já começaram a ser implementadas. A declaração foi dada durante a cerimônia de abertura do Ano Judicial Eleitoral de 2025.
A ministra explicou que, apesar de a cerimônia marcar a volta dos prazos regimentais e julgamentos, a Justiça Eleitoral trabalha “ininterruptamente para garantir eleições livres e democráticas”. Em razão do tamanho das eleições presidenciais daqui a 1 ano, a ministra afirmou que os trabalhos “já começaram”.
“As funções administrativas e judiciais mantiveram-se ininterruptas porque tivemos posses de prefeitos e vereadores no dia 1º de janeiro. […] Trabalhamos ininterruptamente pela garantia de eleições livres e democráticas. Até porque as eleições de 2026, que são muito maiores, as providências já começaram a ser implementadas”, declarou.
Em seu discurso, a presidente citou o cuidado que a corte eleitoral deve ter com cada “inovação tecnológica” para “garantir o livre exercício do voto”. Segundo ela, a Justiça deve se atentar a cada medida adotada nas redes sociais pelo impacto que podem ter no direito dos cidadãos de se informarem e votarem.
A fala da ministra se dá depois que as empresas Meta, X (ex-Twitter), Alphabet (Google/YouTube), Discord, LinkedIn, Kwai e TikTok deixaram de ir à audiência pública da AGU (Advocacia Geral da União) em 22 de janeiro para discutir as novas políticas de moderação de conteúdo implementadas pela Meta.
As mudanças substituem o sistema de verificação de fatos do Facebook e do Instagram pelo de Notas da Comunidade. Foram anunciadas pelo seu CEO, Mark Zuckerberg, em 7 de janeiro. Na ocasião, o empresário defendeu a medida como uma volta à liberdade de expressão plena. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já criticou a decisão.
Nas eleições de 2024, o TSE tomou uma série de medidas para combater a desinformação, disseminação de fake news e uso indiscriminado de inteligência artificial nas plataformas digitais. Aprovou resolução que responsabilizava as big techs por conteúdo falso, inaugurou um centro de combate às fake news durante o pleito municipal e fechou acordos com 8 redes sociais para o período eleitoral.
Em reuniões recentes com o STF (Supremo Tribunal Federal) e o TSE, as plataformas prometeram aos magistrados que teriam uma política rígida de controle de informações falsas e potencialmente ofensivas à democracia.
Assista à íntegra do discurso de Cármen Lúcia (26min40s):
TRÊS PODERES
Cármen Lúcia ainda celebrou a presença dos presidentes recém-eleitos da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), respectivamente, e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Afirmou que era um sinal da “enorme vontade das instituições” de fazer com que a Constituição Federal seja aplicada e enfrentar as “vulnerabilidades” presentes.
“Hoje temos mais instrumentos democráticos e a enorme vontade das instituições brasileiras, que estão aqui pela minha alegria e honra os senhores presidentes do Congresso e o vice-presidente da República, para mostrar a nossa ideia de fazer com que a Constituição Federal seja aplicada. Portanto. Temos mais instrumentos para enfrentar nossas vulnerabilidades”, declarou.
ABERTURA DO ANO JUDICIAL ELEITORAL
A cerimônia de Abertura do Ano Judicial Eleitoral acontece no mesmo dia em que o Congresso e o STF fizeram suas próprias sessões solenes para inaugurar os trabalhos deste ano. Como é de praxe, os presidentes e representantes dos Três Poderes estiveram presentes em todos esses eventos.
Eis outras autoridades presentes:
- o presidente do STF, Roberto Barroso;
- o ministro do STF, Nunes Marques;
- o ministro do STF, Dias Toffoli;
- o ministro do STF, Alexandre de Moraes;
- o ministro do STF, Gilmar Mendes;
- o ministro do STF, Cristiano Zanin;
- o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Herman Benjamin;
- o procurador-geral da República, Paulo Gonet;
- o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski;
- o ministro do Trabalho, Luiz Marinho;
- o advogado geral da União, Jorge Messias; e
- o presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Beto Simonetti.
