Em conversa com jornalistas, ao chegar para a cerimônia de abertura do Congresso, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que a prioridade do governo para a agenda legislativa de 2025 será a reforma do Imposto de Renda com isenção do tributo para quem recebe até R$ 5 mil. Na área econômica, o Executivo também busca construir um projeto de estímulo à exportação por parte de micro e pequenas empresas, o Acredita Exportação.
“Nesses dois anos, junto com o Congresso, nós levamos a isenção do imposto de renda até quem ganha dois salários mínimos, pouco mais de R$ 3 mil hoje. Nós vamos avançar até quem ganha R$ 5 mil, prioridade absoluta da aprovação dessa reforma da renda ao longo do ano. Esta é a nossa meta”, declarou Padilha.
Além de projetos da área econômica, o ministro citou a construção de um novo Plano Nacional de Educação, a ser apresentado pelo ministro Camilo Santana. No combate à criminalidade, o governo buscará a aprovação da PEC que constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública e transforma a Polícia Rodoviária Federal em uma Polícia Ostensiva Federal, atuando em parceria com estados e municípios.
Padilha acrescentou que o governo buscará avançar em propostas para “proteger as pessoas, as famílias e os negócios dos crimes que acontecem no ambiente digital”, mas negou que se trate da regulamentação das redes, mas sim de projetos que tratem da segurança nas plataformas. “Por exemplo, já aprovamos no Senado um projeto que protege crianças e adolescentes dos crimes que acontecem no ambiente digital, estabelecendo responsabilidades e protocolos para a retirada de conteúdo nas plataformas”, citou.
A agenda legislativa de 2025 para o governo também inclui a PEC que tramita no Senado para restringir a politização de militares, tornando obrigatória a entrada na reserva para que possam disputar nas eleições. “Militar que quiser ser candidato tem que depois da eleição ir pra reserva, sair da ativa. Não pode continuar participando do monopólio do controle de material bélico, participar da política e participar da eleição”, afirmou Padilha.
Por fim, o ministro acrescentou que o governo trabalha para aprovar “o mais rápido possível” a peça orçamentária de 2025, que deveria ter sido votada ao final de 2024, mas foi adiada diante do atraso no debate sobre o pacote de ajustes fiscais daquele ano.
