Presidente do STF exalta a imparcialidade da Corte na interpretação da Constituição e relembra o 8 de Janeiro em abertura do Ano Judiciário
Ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e dos novos presidentes do Congresso Nacional, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou a independência e harmonia com que os Três Poderes devem atuar no Brasil.
“Mas os Três Poderes aqui presentes são unidos pelos princípios e propósitos da Constituição. Somos independentes e harmônicos como manda a Constituição. Porém, mais que isso, somos pessoas que se querem bem e, acima de tudo, querem o bem do Brasil”, declarou.
Segundo Barroso, os poderes têm interesses opostos, por isso é natural que haja divergências. Os imbróglios, segundo ele, são comuns em todas as cortes que seguem uma Constituição.
“Nós decidimos as questões mais complexas e divisivas da sociedade brasileira. E, naturalmente, convivemos com a insatisfação de quem tem interesses contrariados. É assim com todas as cortes constitucionais do mundo, dos Estados Unidos à África do Sul, da Colômbia a Israel”, disse.
Ele ainda exaltou o papel imparcial da atuação de uma Corte. Disse que o STF “imune às paixões políticas de cada momento” por não ser formado por autoridades eleitas, mas por agentes com formações técnicas.
“Lembro que todas as democracias reservam uma parcela de poder para ser exercida por agentes públicos que não são eleitos pelo voto popular para que permaneçam imunes às paixões políticas de cada momento. O título de legitimidade desses agentes é a formação técnica e a imparcialidade na interpretação da Constituição e das leis”, disse Barroso.
Ainda durante o discurso, relembrou o episódio do 8 de Janeiro, quando grupos extremistas entraram na sede dos Três Poderes e depredaram os prédios. Celebrou a “vitória das instituições e a volta do país à normalidade plena, com idealismo e civilidade”.
“Aqui deste Plenário, que foi invadido, queimado, inundado e depredado com imensa fúria antidemocrática, nós celebramos a vitória das instituições e a volta do país à normalidade plena, com idealismo e civilidade. Não há pensamento único, porque isso é coisa de ditaduras, mas as diferentes visões de mundo são tratadas com respeito e consideração”, declarou.
ABERTURA DO ANO JUDICIÁRIO
A cerimônia foi marcada pela presença do presidente Lula. Além dos representantes dos Três Poderes e dos ministros da Corte, as seguintes autoridades também compareceram:
- o novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP);
- o novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB);
- o procurador-geral da República, Paulo Gonet; e
- o presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Beto Simonetti.
A cerimônia marca o início dos trabalhos da Corte depois do recesso. A análise dos casos começa na 4ª feira (5.fev) e segue pela 5ª feira (6.fev). Eis os assuntos que estão na pauta:
- revista íntima de visitantes em presídios;
- redução da letalidade policial no Rio de Janeiro; e
- anistia política concedida em 2020 a cabos da Aeronáutica afastados pelo governo militar em 1964.
