Segundo a CGU, há informações incompletas sobre os recursos recebidos pelas entidades Associação Moria e Programando o Futuro
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta 2ª feira (3.fev.2025) a suspensão do pagamento de emendas parlamentares para duas entidades que não forneceram informações sobre transparência na aplicação dos recursos.
Com a decisão do ministro, as entidades Associação Moria e Programando o Futuro terão os repasses de emendas suspensas imediatamente.
O bloqueio foi determinado após Flávio Dino receber um relatório no qual a CGU (Controladoria-Geral da União) constatou a existência de informações incompletas nos sites das entidades sobre os recursos recebidos.
Após a constatação, foi dado prazo de 10 dias para as entidades enviarem esclarecimentos, mas não houve manifestação.
No mês passado, Flávio Dino suspendeu emendas parlamentares para ONGs (Organizações Não Governamentais) devido à falta de transparência.
Os recursos só serão liberados a partir da comprovação de regularidade nos repasses, que são feitos pelo governo federal, responsável pela execução do Orçamento da União.
Entenda
Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.
No entanto, o Psol, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continuava em descumprimento.
Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original, Flávio Dino assumiu a condução do caso.
Em agosto de 2024, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a CGU auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.
