Presidente do STF diz que “não é caso de redistribuição” do processo; a decisão vem após PF pedir que o processo seja redistribuído a Flávio Dino
O presidente do STF (Supremo Tribunal federal), Luís Roberto Barroso, decidiu nesta 2ª feira (3.fev.2025) que a relatoria do inquérito da operação Overclean, que investiga desvios em emendas parlamentares, continuará com o ministro Kassio Nunes Marques.
A decisão vem 1 dia depois de parecer da PGR (Procuradoria Geral da República) para que o ministro fosse mantido na direção da investigação. A PF (Polícia Federal) pediu para que o caso fosse redistribuído ao ministro Flávio Dino, para evitar decisões conflitantes.
“Embora o Min. Flávio Dino tenha, de fato, determinado a instauração de investigação para apurar supostas irregularidades no processo deliberativo para indicação de emendas parlamentares, tal determinação não deve acarretar a automática prevenção de Sua Excelência para a relatoria de inquérito policial instaurado com o objetivo específico de apurar eventuais ilícitos em contratos firmados pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS)”, argumentou Barroso. Eis a íntegra ( PDF – KB).
A investigação apura um esquema de corrupção e desvio de R$ 1,4 bilhão em recursos públicos, envolvendo pessoas ligadas a políticos de 8 partidos.
O caso chegou ao Supremo porque as investigações indicaram a possível participação de um deputado federal, que tem foro privilegiado. Por sorteio, o inquérito foi distribuído ao ministro Nunes Marques.
