Motta diz que agirá para defender a imunidade parlamentar

O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), favorito na disputa à presidência da Câmara, disse neste sábado (1º.fev.2025) que, se vencer a eleição, agirá na defesa da “imunidade parlamentar”. 

Os deputados estão reunidos agora na sessão que elegerá o próximo presidente da Câmara. Pelas regras da eleição, os candidatos devem discursar por, no máximo, 10 minutos antes da votação. 

“Queremos uma Câmara forte, com a garantia de nossas prerrogativas e em defesa da nossa imunidade parlamentar. A garantia das prerrogativas parlamentares é essencial para o fortalecimento do povo, pois cada um de nós, deputados e deputadas, está diretamente relacionado aos anseios daqueles que confiaram o voto a cada uma e cada um aqui presente”, declarou Motta.

Ao longo do ano passado, parte dos deputados, inclusive o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), teceu críticas ao STF (Supremo Tribunal Federal) por, segundo eles, desrespeitar a imunidade dos congressistas.

Segundo a Constituição, os congressistas só podem ser presos por crimes cometidos em flagrante, em que não há possibilidade de fiança. 

A ordem de discurso dos candidatos foi determinado por um sorteio. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) foi o 1º a discursar, seguido do Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ). 

Com exceção da Rede, os 17 partidos políticos que apoiam a candidatura de Hugo Motta (Republicanos-PB), favorito a presidente da Câmara dos Deputados, formaram um bloco único na manhã deste sábado (1º.fev). O PT e o PL estão juntos.

Se eleito, Motta será o presidente mais jovem da Câmara desde a redemocratização.

Leia a íntegra do discurso de Motta antes da votação:

“Minhas amigas e meus amigos,

“É impossível subir a esta tribuna no dia de hoje e não lembrar do dia em que vivi a emoção de ocupar este espaço pela primeira vez, em meu primeiro mandato, 14 anos atrás.

“Creio que cada um de nós experimentou do seu jeito, na sua alma, a sensação de olhar este plenário pela primeira vez. E sentiu. Sentiu o que é a força da democracia, a força de vontade popular, a força do destino. Pois somente essas forças são capazes de trazer cada um de nós, deputadas e deputados, a este plenário, a esta tribuna.

“E essa emoção que eu senti é a que eu sinto agora. A emoção que nunca me abandonou e nunca irá me abandonar. A de que ao olhar daqui eu vejo líderes, eu vejo verdadeiros símbolos da democracia. Pois cada um teve de trilhar uma longa e única jornada para estar aqui e representar o sagrado dever de ser porta voz da única fonte legítima do poder, o povo brasileiro, em nome de quem qualquer poder é exercido.

“Pois quando subi aqui pela primeira vez, para mim, nunca olhei para aquela cadeira da presidência imaginando que fosse o auge do poder de uma deputada ou de um deputado. E continuo pensando da mesma maneira.

“O auge de um projeto popular, no legislativo, é aqui. Aqui chegamos pela vontade do povo e todos que chegam até aqui são iguais. Aquela cadeira não faz nenhum de nós diferente. É transitória, efêmera.

“Se for da vontade de Vossas Excelências que eu possa ter a honra de presidir esta Casa, quero deixar claro que serei o que sempre fui, de outra forma, mas o mesmo. Serei um deputado presidente. E não um presidente deputado.

“Sair daqui para ali não pode ser a distância entre a humildade e a arrogância. Acredito na humildade não como discurso moral, mas como atitude de vida e como postura política.

“Sem nem de longe me comparar a essas grandes figuras históricas, apenas a título de ilustração, Mandela era um líder, gigantesco. E tinha a marca da humildade. Gandhi, colossal, era um exemplo da força através da humildade.

“Considero que a arrogância é uma marca de fraqueza na vida pública. E não entendo que humildade seja sinônimo de fraqueza. Mas de firmeza. Uma firmeza que é tão consciente de suas convicções que não precisa exacerbar, não precisa desrespeitar, não precisa extrapolar. E sobretudo não precisa se achar infalível ou absoluta.

“Entendo esta Casa e este plenário como um gigantesco e poderoso oceano. E o presidente não comanda o mar, conduz o barco. O comandante não determina a direção dos mares, não é ele que controla as forças da natureza da política.

“O que melhor um presidente pode fazer é conduzir esta nau sabendo navegar. O presidente deve tentar ser um bom navegador, entendendo que ninguém navega o mar, mas no máximo o navio, e o navio não pode nunca navegar contra as ondas do mar.

“E as ondas hoje são as forças políticas que se formam em todo lugar e desaguam nas discussões desta Casa.

“E o presidente tem de saber respeitar, o que aliás vem sendo feito nas últimas presidências. As maiorias robustas comprovam que o Plenário foi soberano tantas e tantas e tantas vezes em questões cruciais.

“Cabe a mim, se puder contar com o apoio de Vossas Excelências, ter a clareza de explicar como pretendo me conduzir.

“Nada grandioso, mas uma pequena peça fundamental nesta grande construção que todos fazemos juntos chamada história.

“Quero ser um elo na corrente, um elo forte, mas com a consciência de ser apenas um elo, na corrente que não deve se quebrar, que não pode se partir, que não podemos deixar romper.

“Porque todas as vezes que romperam essa corrente em nossa história, partiram a democracia.

“O meu dever é ser esse elo, passageiro, como todo poder, efêmero, mas sólido, que deverá se ligar ao elo que virá depois para que essa corrente continue intacta e nossa democracia, inquebrantável.

“Se for eleito o vosso presidente, tenham certeza que será com grande orgulho e honra. Mas não tenham dúvida: nenhum presidente deixa de usar este broche que nos identifica e nos iguala e nem tem direito a dois broches. Nunca lhe foi conferido um broche especial de presidente.

“O presidente é um deputado, que tem de servir esta Casa como um igual. Pois chegará ali com este broche e dali sairá com ele.

“Nunca haverá unanimidade. Mas as decisões do presidente, se tomadas com sabedoria e humildade, nunca poderão ser decisões pessoais.

“Nos últimos meses, tenho conversado com cada um de vocês, pessoalmente, ouvindo as demandas, as propostas de cada um. Juntos, vamos fortalecer institucionalmente a Câmara, manter a sua autonomia e independência em relação aos demais Poderes.

“É salutar compreendermos que uma boa gestão de país se faz com respeito, um pressuposto da harmonia. Um país equilibrado, um povo forte, se faz na construção dessa harmonia, tão importante para a manutenção dos espaços democráticos.

“Queremos uma Câmara forte, com a garantia de nossas prerrogativas e em defesa da nossa imunidade parlamentar. A garantia das prerrogativas parlamentares é essencial para o fortalecimento do povo, pois cada um de nós, deputados e deputadas, está diretamente relacionado aos anseios daqueles que confiaram o voto a cada uma e cada um aqui presente.

“Juntos, buscaremos debater temas relevantes, abrindo diversas frentes de discussão, oportunizando previsibilidade sobre a pauta legislativa, direcionando para um aprimoramento constante das agendas temáticas.

“Considero importante a retomada das sessões no começo da tarde, evitando notificações de última hora. O planejamento deve preceder nossas ações. Dessa forma, os impactos nas agendas interna e externa de cada parlamentar é minimizado.

“De maneira prática, precisamos, por exemplo, estabelecer com antecedência quais sessões serão virtuais e presenciais. Devemos também priorizar um alinhamento de pautas com o Senado para otimizar o processo legislativo.

“Se for eleito, quero buscar junto aos pares o estabelecimento de critérios para designação de relatorias de projetos. A distribuição de relatorias precisa ser mais equilibrada de modo a oferecer mais oportunidades a deputados menos experientes ou com menos protagonismo, promovendo uma participação mais ampla e inclusiva do processo legislativo.

“É uma Câmara de todos, para todos. A multiplicidade de vozes do parlamento deve reverberar em atitudes que estejam do lado do Brasil.

“Faço aqui meu compromisso de, caso eleito, facilitar as audiências, criar uma rotina periódica de acesso ao presidente, com reuniões da Mesa Diretora de forma mais inclusiva e com transparência de decisões. Sou mais um entre vocês. E como presidente, isso não vai mudar.

“Precisamos combinar qualidade e quantidade no trabalho legislativo, aprofundando o debate das pautas, fortalecendo as comissões, tão essenciais para a discussão detalhada de projetos relevantes.

“Assumi o compromisso com a bancada feminina em promover ainda mais o respeito e a visibilidade das mulheres no Parlamento, com relatorias de projetos que não tratam só sobre mulheres, mas que elas possam assumir cada vez mais a liderança de propostas de agenda econômica, de educação, de segurança pública, de outros projetos de interesse do Brasil, além de melhorar a estrutura da Secretaria da Mulher.

“A deliberação de projetos relacionados aos interesses das mulheres também será incorporada de forma contínua à agenda da Casa, deixando cada vez mais de estar limitada apenas à semana do dia 8 de março.

“Precisamos, a partir da consciência e do compromisso com o bem-estar social a partir do que falamos, valorizar mais nossa Secretaria de Comunicação, para que possa dialogar com a sociedade, explicar com clareza as pautas para que os parlamentares participem dos conteúdos e ganhem visibilidade, principalmente nas redes sociais digitais.

“Hoje, sabemos que as forças que agitam os mares da política ocorrem em tempo real e vêm inclusive de fora dessa Casa.

“Devemos compreender os novos ventos que moldam o caminho a ser navegado. Vamos ajustar as velas, estabelecer a escuta ativa, honesta e guiar os destinos do Brasil com franqueza e esperança.

“O fato, amigos e amigas parlamentares, é que todo o poder desta Casa não emana da presidência, mas deste Plenário e de cada deputada e deputado individualmente, devida e legitimamente eleito pelo povo.

“Caberá a mim, se puder receber a confiança de Vossas Excelências, ser aquele que mais vai ouvir, o que ficará mais rouco, que mais receberá a pancada dos ventos da nossa democracia. E reafirmo: Diálogo, diálogo inesgotável, é a melhor forma para encontrarmos o caminho melhor.

“Dialogar pressupõe ouvir. Não há voz a ser ouvida sem ouvido aberto. Então, haverá a hora de dialogar, de colher os ventos que moldam os movimentos das ondas, e haverá a hora de decidir, de ajustar as velas.

“Eu tenho uma história de vida. Estou no meu quarto mandato de deputado e pude conviver com muitos colegas que me ensinaram muito e pude conhecer bem esta Casa.

“Não tenho nenhuma outra ambição a não ser ajudar nesse período tão complexo do país e do mundo para que a coincidência do H de meu nome e o H das torres do Congresso seja para que possamos fazer uma gestão cuja marca seja de outro H, de harmonia.

“E só há harmonia quando se respeita a independência entre os poderes e a interdependência forjada a partir de suas obrigações. É assim que reza a Constituição. Tentarei ser o presidente com H de Hugo, mas sobretudo com o H de Humildade e o H da Harmonia.

“Jamais seria candidato por um projeto pessoal. Só estou aqui hoje porque o presidente do meu partido, um dos meus mestres políticos, o deputado Marcos Pereira, tomou a decisão mais nobre e mais generosa que um homem público pode tomar e, ao fazê-lo, nos deu uma lição do que é a política no seu nível mais elevado.

“Ele abriu mão de postular merecidamente e com todas as credenciais a presidência desta Casa. Entendeu que seu gesto permitiria a construção política que culminou no dia de hoje, com o parlamento pacificado e com todas as linhas de pensamento convergindo para uma ampla comunhão de princípios capaz de superar as diferenças em nome de algo maior do que eu, de algo maior do que todos nós: fomos capazes de provar que a política não é o abismo que afasta, mas a ponte que une.

“Quero aqui fazer uma homenagem e externar meu sentimento de gratidão a três nobres deputados e companheiros de jornada: Antonio Brito, Elmar Nascimento e Isnaldo Bulhões.

“Amigos de extrema competência e experiência política, à altura de ocupar a Presidência desta Casa. Com altivez e humildade, abriram mão de suas legítimas pretensões para se juntar a nós em torno de uma Câmara unida e fortalecida. A vocês, meus amigos, meu sentimento de gratidão.

“Agradeço também meus queridos companheiros de bancada do Republicanos, um time guerreiro e unido que tive a honra de liderar por três anos e que respaldou, por unanimidade, minha candidatura.

“Quero agradecer também a todas as deputadas e a todos os deputados que me receberam com carinho e muita generosidade. Nesse período, dei uma pequena mostra da minha talvez melhor especialidade: ouvir, ouvir, ouvir. Espero errar o menos possível ouvindo o máximo que todos puderem me falar.

“Acompanhei de perto, como líder, a gestão que ora se encerra.

“O presidente Arthur deixa para nós o maior legado de realizações legislativas e transformações reais na vida dos brasileiros que esta Casa pode, com a participação de todos, oferecer ao país, desde Ulysses Guimarães.

“E não falo isso como retórica. Os feitos, os fatos, as inúmeras emendas constitucionais, as reformas que comandou para o bem do país, sua colossal agenda, fechando com a histórica reforma tributária, tudo isso faz de sua gestão só comparável ao do timoneiro da redemocratização.

“E foi também o presidente Lira que consolidou de vez essa etapa final de recuperação das prerrogativas do parlamento. Não contra ninguém ou contra nenhum outro poder. Mas a favor da democracia. A favor da Constituição.

Minhas amigas e meus amigos,

Todos conhecem a vida de candidato. É hora de pedir voto e não cansar demais o eleitor.

Recebam o agradecimento deste seu amigo, colega e, na condição de candidato, eu peço humildemente o seu voto para ter a honra de presidir junto com todas e todos a Casa do Povo Brasileiro.

Muito obrigado!”.