Em seu discurso de candidatura para a presidência da Câmara dos Deputados, o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) dedicou a maior parte de sua fala à falta de controle público e transparência sobre o atual modelo de distribuição de emendas parlamentares, propondo readequação do sistema. Seu partido, o Psol, promove uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o uso abusivo das emendas por parte do Congresso.
“Não somos contra as emendas ao orçamento como forma de contribuição complementar. Contudo, a forma como acontece hoje é disfuncional, ineficiente e escandalosa. O Orçamento Secreto não foi superado, mas foi repaginado”, disse o deputado. A distribuição de emendas como moeda de troca do governo com o Legislativo começou em 2015, na gestão Dilma Rousseff, e ganhou força nos governos seguintes.
O deputado relembrou que a parcela do orçamento destinada à distribuição de emendas parlamentares chegou próximo de R$ 50 bilhões em 2024, em um movimento que chamou de “o sequestro do orçamento do Poder Executivo” e “parlamentarização do orçamento público”.
“Boa parte desses recursos não têm transparência, rastreabilidade, relatório detalhado da aplicação dos objetivos, monitoramento dos impactos e efetivos mecanismos de controle externo”, reforçou. Citou como problema maior as emendas de comissão, ponto central do atual capítulo da disputa entre Câmara e STF diante da falta de clareza sobre seus critérios de distribuição.
Henrique Vieira se propõe a reduzir a parcela anual do orçamento destinada às emendas parlamentares, bem como a criar mecanismos de impessoalização das emendas e tornar obrigatória a publicação de relatórios com objetivos e aplicação dos repasses, bem como a adequação a projetos do Poder Executivo.
O parlamentar também ressaltou o caráter progressista de sua campanha, criticando inclusive a postura do governo de tentar apaziguar relações com partidos de extrema-direita. Assumiu o compromisso de defender projetos da pauta ambiental e do Estado laico, de enfrentamento ao racismo e pela extinção da escala de trabalho 6×1 e aprovação da reforma do Imposto de Renda para assegurar isenção para quem recebe até R$ 5 mil.
