Objetivo é atualizar a defasagem do contrato em vigor; a atual concessionária enfrenta problemas financeiros
O governo federal publicou nesta 6ª feira (31.jan.2025) o 1º edital de readaptação e otimização de uma rodovia. Trata-se da Rota do Pantanal (BR-163/MS), cuja atual concessionária, a CCR MSVia, registrou desempenho abaixo das expectativas em virtude de problemas financeiros. Eis as íntegras da decisão (PDF – 88 kB) e do edital (PDF – 688 kB).
A revisão dos termos foi discutida e aprovada pela diretoria da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) em reunião realizada nesta 5ª feira (30.jan). Decidiu-se por um novo contrato, com prorrogação de 10 anos sobre os 30 iniciais.
O leilão está programado para 22 de maio, na sede da B3 (Bolsa de Valores de São Paulo), e irá possibilitar investimentos de mais de R$ 17 bilhões ao longo da concessão. Eis as melhorias previstas:
- 203 km de duplicação;
- 147,77 km de faixas adicionais;
- 28,82 km de contornos;
- 22,99 km de vias marginais; e
- 6 correções de traçado.
Além disso, o projeto inclui a construção de 99 viadutos, 22 passarelas, 144 pontos de ônibus e 56 passagens de fauna, bem como 3 Pontos de Parada e Descanso para Caminhoneiros.
Segundo a ANTT, para viabilizar os investimentos, inicialmente estimados em R$ 9,3 bilhões, haverá uma atualização nas tarifas de pedágio cobradas aos motoristas. No entanto, os aumentos só ocorrerão após a conclusão das obras previstas.
Contudo, o novo plano prevê isenção de pedágio para motociclistas, além de um desconto de 5% para veículos com TAG e descontos progressivos para motoristas que utilizam a rodovia com frequência, especialmente aqueles que a percorrem diariamente.
OTIMIZAÇÃO
Dentro dos 15 projetos previstos para este ano, 3 focam na atualização de contratos de concessão. Juntos, representam um montante de R$ 38 bilhões em investimentos e possibilitarão melhorias substanciais em rodovias federais já concedidas, mas que enfrentam desafios devido a contratos desatualizados e obras interrompidas.
Com o objetivo de solucionar esses impasses, o Governo Federal estabeleceu o Programa de Otimização. A iniciativa visa reformular contratos antigos, ajustando-os às necessidades atuais das rodovias e das cidades. Os processos contam com supervisão do TCU (Tribunal de Contas da União).
Ao contrário das relicitações e novas concessões, que geralmente começam a implementação das obras apenas no 3º ano de contrato, o modelo de otimização permite a retomada imediata dos projetos, o que reduz o tempo de espera para que as melhorias sejam efetivamente implementadas.
