Uso da criptomoeda não será mais obrigatório; a medida foi tomada para liberar empréstimo do Fundo Monetário Internacional
O Congresso de El Salvador aprovou uma alteração na lei que regula o bitcoin no país e estabeleceu que o uso da moeda digital não será mais obrigatório. A medida, aprovada na 4ª feira (29.jan.2025), foi tomada para permitir um empréstimo de US$ 1,4 bilhão (cerca de R$ 8,3 bilhões) do FMI (Fundo Monetário Internacional).
A legislação determinava que todo estabelecimento comercial deveria aceitar bitcoin como forma de pagamento. A mudança, agora, retira a obrigatoriedade da moeda digital ser aceita para transações comerciais.
O FMI e o governo de El Salvador firmaram um acordo em dezembro que previa a redução do uso de bitcoin na economia como garantia ao acordo bilionário. O fundo pediu que o país fizesse reformas justamente na lei que obrigava o pagamento com bitcoin ser aceito. Determinou ainda a redução gradual da participação de El Salvador em outra moeda digital, a Chivo.
Segundo o FMI, as medidas buscavam garantir estabilidade e integridade financeira, além de proteção para consumidores e investidores.
O empréstimo ainda depende de aprovação por parte do fundo, o que deve acontecer no início do mês de fevereiro, como divulgado pelo FMI.
O Congresso de El Salvador aprovou a lei que tornou o bitcoin uma moeda corrente do país em setembro de 2021, tornando-se a 1ª nação do mundo a fazer isso. Com isso, o bitcoin passou a ser permitido para qualquer tipo de transação, inclusive para pagar impostos –decisão que o FMI pediu que fosse revogada, passando a aceitar apenas a tributação em dólar– e receber remessas de salvadorenhos que moram no exterior.
Quando adotou a medida, o governo criou um aplicativo de carteira digital chamado Chivo e deu US$ 30 em Bitcoin a todos os cidadãos. O presidente Nayib Bukele (Novas Ideias, direita) argumentou que a iniciativa tinha o objetivo de impulsionar o desenvolvimento econômico.
Em novembro de 2024, El Salvador atingiu um lucro não realizado de mais US$ 101,3 milhões desde a vitória de Donald Trump (Partido Republicano) na eleição presidencial dos Estados Unidos, que impulsionou o bitcoin e fez a moeda digital chegar a US$ 92.000,00.
