Câmara de SP abordará regulamentação do uso de mototáxi nas primeiras sessões após recesso

Câmara de SP abordará regulamentação do uso de mototáxi nas primeiras sessões após recesso


Prefeitura justifica suspensão do serviço ao alegar que o transporte de passageiros em motocicletas tem contribuído para o aumento de acidentes; vereadores defendem direitos dos trabalhadores que dependem da atividade

Bruno Peres/Agência Brasil99-APLICATIVO-MOTOTAXI
As empresas 99 e Uber afirmam que possuem respaldo legal para opera

A Câmara Municipal de São Paulo está programada para discutir a regulamentação do mototáxi assim que retornar do recesso, com as sessões iniciando na próxima terça-feira (04/02). A administração municipal, sob a liderança de Ricardo Nunes, enfrenta uma batalha judicial contra as plataformas 99 e Uber, que oferecem esse tipo de serviço, resultando em punições para os motociclistas que atuam como parceiros.

O debate sobre o mototáxi divide opiniões entre os vereadores. Enquanto os representantes da direita se opõem à proibição do serviço, os da esquerda defendem os direitos dos trabalhadores que dependem dessa atividade. Ricardo Teixeira, presidente da Câmara, destacou a relevância do tema e a necessidade de um diálogo aberto com todos os envolvidos na questão.

A prefeitura justifica sua posição com base na segurança, alegando que o transporte de passageiros em motocicletas tem contribuído para o aumento de acidentes. Um projeto de lei apresentado por Marcelo Messias, do MDB, sugere que a proibição do mototáxi permaneça até que os índices de mortalidade no trânsito sejam significativamente reduzidos. Outros vereadores, como Lucas Pavanato (PL) e Kenji Palumbo (Podemos), já apresentaram propostas para legalizar o serviço.

Os vereadores da oposição têm criticado as ações da prefeitura, que incluem multas e apreensões de motos, argumentando que a regulamentação do mototáxi é uma alternativa viável de transporte, especialmente nas áreas periféricas da cidade.”O ‘jeitinho Ricardo Nunes’ de atuar contra a modalidade mototáxi na queda de braço com os apps 99/Uber foi atacando os trabalhadores, multando e apreendendo suas motos. Desde o começo nos posicionamos contra essas apreensões”, postou Luana Alves (PSOL) no X.

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As empresas 99 e Uber afirmam que possuem respaldo legal para operar, mas a Justiça acatou o pedido da prefeitura e suspendeu temporariamente o serviço de mototáxi na última segunda-feira (27).

*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Victor Oliveira 





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