Tribunal arquivou ofício que solicitava investigação contra cunhado de Daniela Lima, da Globo News
O TCU (Tribunal de Contas da União) arquivou nesta 4ª feira (29.jun.2025) um pedido de apuração da deputada federal Carla Zambelli sobre repasses da Ancine (Agência Nacional do Cinema) para a Descoloniza Filmes. A empresa pertence a Ibira Machado, cunhado da jornalista Daniela Lima, da GloboNews.
O relator da matéria, ministro Bruno Dantas, apontou para a ausência de fundamento na representação e afirmou que a deputada “instrumentaliza o Tribunal” para intimidar jornalistas.
O requerimento da deputada cita o repasse total de R$ 576 mil para 3 projetos da empresa:
- Dorival Caymmi – Um Homem de Afetos, documentário que recebeu R$ 200 mil do FSA (Fundo Setorial do Audiovisual) – fomento direto, via recursos orçamentários;
- Felicidade, documentário autorizado a captar R$ 176 mil junto à iniciativa privada – fomento indireto, via renúncia fiscal; e
- Para Onde Voam as Feiticeiras, documentário que recebeu R$ 200 mil do FSA.
O TCU destacou que Zambelli não apresentou provas sobre as possíveis irregularidades, apenas prints de redes sociais e a argumentação de que Ibira Machado e Daniela Lima “são críticos do governo passado e defensores do governo atual“.
“É lamentável que o direito de ação previsto em nossa Constituição, que possibilita a qualquer cidadão acessar a Justiça para resolver conflitos, seja corrompido e utilizado como meio intimidatório e silenciador, vez que o intuito verdadeiro não é a reparação de um dano, mas constranger a atividade jornalística, ferir a liberdade de expressão e o direito à informação”, disse Dantas no acórdão. Eis a íntegra do documento (PDF – 356 kB).
