O Centro de Defesa de Direitos Humanos “Padre Ezequiel Ramin” e a Educafro Brasil, liderados pelo Padre Júlio Lancellotti e Frei David, movem ações judiciais contra empresas de apostas on-line. Os processos, protocolados no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) em dezembro de 2024, pedem R$ 1,5 bilhão em indenização por danos morais.
Qual a relação de Gusttavo Lima com as bets?
De acordo com as entidades, as plataformas promovem um ambiente de risco para crianças e adolescentes, com impacto social grave.
“São frequentes os relatos de adolescentes usando programas como o Pé-de-Meia para fazer apostas on-line e perder a renda, se endividar”, afirmou Frei David. Ele destacou que as vítimas mais atingidas são “o pobre e a criança”. O valor requisitado deverá compor um fundo destinado a amparar as vítimas por danos morais e materiais causados pelo acesso às plataformas, mesmo por intermédio de terceiros.
Objetivos e medidas exigidas no processo do padre e do frei
As entidades pedem à Justiça medidas rigorosas contra as casas de apostas. Dentre as solicitações, destacam-se:
- Implementação de ferramentas tecnológicas, como biometria ou reconhecimento facial, para impedir o acesso de menores de 18 anos às plataformas.
- Proibição do uso de influenciadores e celebridades em campanhas publicitárias;
- Divulgação obrigatória e visível de alertas sobre os riscos do jogo para o público jovem;
- Publicidade mais transparente sobre a operação da empresa, incluindo informações como CNPJ, endereço físico e dados de contato;
- Criação de um fundo no valor de R$ 1,5 bilhão para auxiliar as vítimas.
De acordo com o advogado das entidades, a mudança de jurisdição para o Distrito Federal foi estratégica. “Optamos pelo DF pela proximidade com os outros âmbitos da institucionalidade que devem ser envolvidos no debate público, como o Congresso Nacional, por exemplo”, explicou.
Justiça e debate público sobre bets
O juiz Evandro Neiva de Amorim, da vara infantojuvenil do DF, será responsável por analisar os casos. Para os líderes das entidades, além da reparação às vítimas, a ação busca conscientizar sobre os danos causados por práticas irresponsáveis das bets.
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“É uma demanda judicial que esperamos que aprofunde o nível do debate público sobre o tema”, destacou o advogado. “Já são meses desde o ajuizamento, e as lesões para crianças e adolescentes são permanentes.”
