O presidente da Comissão de Migrações e Refugiados do Congresso Nacional, Túlio Gadêlha (Rede-PE), anunciou nesta terça-feira (28) que acionará em regime de urgência a embaixada dos Estados Unidos no Brasil para que preste esclarecimentos a respeito dos indícios de violação de direitos humanos por parte do governo americano em voos de envio de brasileiros deportados. O tema será pauta de audiência pública.
Na última sexta, chegou ao Brasil o primeiro voo de deportados durante a gestão do novo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O envio, porém, já estava programado na gestão Biden, e é parte de um acordo firmado em 2018 para evitar que imigrantes brasileiros sem documentação passem tempo demais nos centros de detenção americanos. Desde 2021, existe queixa por parte do Itamaraty a respeito do uso de algemas nos passageiros, prática proibida no Brasil.
No domingo, o Ministério das Relações Exteriores declarou que os Estados Unidos descumpriram os termos do acordo. Além do uso de algemas, os passageiros chegaram ao Brasil com as pernas acorrentadas, em uma aeronave em mau estado e com pane no sistema de ar condicionado.
Além da embaixada, Gadêlha também acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e enviará convites a outras organizações de defesa dos direitos humanos para participar da audiência pública. “O nosso papel agora, como representantes do Congresso Nacional, será de acolher, garantir o tratamento adequado aos brasileiros, além de cobrar respeito, denunciando e dando visibilidade ao caso em âmbito mundial. Nossas leis não podem ser submissas à essa política autoritária, violenta e intolerante característica da ultradireita”, afirmou.
O parlamentar, assim como o Itamaraty, enxerga que as condições do voo de deportados viola os tratados entre os dois países. Na sua avaliação, foi um recado por parte de Donald Trump. “O governo Trump quer mostrar que despreza a América Latina, não tem respeito algum com o povo brasileiro e só pensa na soberania e interesses das oligarquias que apoiam a sua gestão”, disse.
