O Governo de São Paulo iniciou nesta 6ª feira (24.jan.2025) a consulta pública sobre a mudança da sede administrativa para o centro da capital paulista. As sugestões e pedidos de esclarecimentos poderão ser feitas por meio do site oficial até 26 de fevereiro.
O objetivo é revitalizar o entorno do bairro Campos Elíseos, uma promessa de campanha do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O local possui um histórico de problemas relacionados à segurança e saúde pública em virtude das cracolândias espalhadas pela região.
A administração estadual será transferida para o Palácio dos Campos Elíseos, na avenida Rio Branco, sede do governo estadual de 1915 a 1967.
O projeto de requalificação também prevê a transformação dos arredores do Parque Princesa Isabel em um novo centro administrativo. Serão construídos novos edifícios para centralizar as secretarias, fundações e autarquias estaduais. Atualmente, o governo paulista conta com mais de 22.000 funcionários que trabalham em 60 prédios em diferentes áreas da cidade. Além disso, os edifícios históricos serão restaurados.
A iniciativa foi qualificada no PPI-SP (Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo). A execução e gestão será realizada por uma PPP (Parceria Público-Privada), com duração de 30 anos. O leilão está previsto para ocorrer ainda neste ano.
Já a parte arquitetônica foi escolhida por meio de um concurso elaborado pela CCP (Companhia Paulista de Parcerias) e IABsp (Instituto de Arquitetos do Brasil – São Paulo). O primeiro colocado foi a do arquiteto Pablo Basílio de Sá Leite Chakur, da Opera Quatro Arquitetura. Eis a íntegra do projeto (PDF – 27 kB).
DESAPROPRIAÇÕES
Para realizar o projeto, será necessário desapropriar cerca de 600 famílias que atualmente vivem em cortiços e ocupações na área destinada aos novos prédios públicos.
Para atender essas famílias, o governo planeja criar uma fila prioritária nos moldes dos programas habitacionais da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo).
Os moradores serão realocados para empreendimentos a serem construídos num raio de até 1 km da área, recebendo aluguel social até a conclusão das obras. Os valores do benefício ainda estão em definição, e há possibilidade de parceria com a prefeitura para viabilizá-lo.
As demais desapropriações, que não envolvem famílias de interesse social, serão realizadas pela empresa vencedora do leilão, mediante indenizações. Já os imóveis tombados e um edifício habitacional da Cohab, pertencente à gestão municipal, serão preservados.
