Atuação do órgão por mais 90 dias em Foz do Iguaçu tem como objetivo enfrentar crimes transnacionais
O governo federal, por meio Ministério da Justiça e Segurança Pública, prorrogou o uso da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Centro Integrado de Operações de Fronteira, localizado em Foz do Iguaçu (PR). A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta 6ª feira (24.jan.2025). Eis a íntegra (PDF – 246kB).
A atuação, que seguirá por mais 90 dias, será realizada entre 14 de fevereiro e 14 de maio de 2025, com foco em ações de Polícia Judiciária e Polícia Técnico-Científica. O objetivo é intensificar o enfrentamento aos crimes transnacionais e assegurar a preservação da ordem pública na região fronteiriça.
A decisão divulgada pelo governo federal tem base na Constituição Federal, na Lei nº 11.473/2007, e em convênios de cooperação entre a União e os Estados, considerando o caráter planejado e episódico das operações. A portaria que regulamenta a prorrogação entra em vigor a partir desta 6ª feira (24.jan).
A operação da Força Nacional de Segurança Pública, cuja atuação em Foz do Iguaçu foi prorrogada pela portaria, deve contar também com apoio logístico e infraestrutura fornecidos pelo órgão demandante. O contingente empregado será definido de acordo com o planejamento elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A portaria é assinada pelo ministro da pasta, Ricardo Lewandowski.
O Centro Integrado de Operações de Fronteira foi criado para combater o crime nacional, transnacional, assim como realizar a proteção das fronteiras do Brasil. O órgão conta com as ações do Centro de Comando e Controle, atuando na segurança pública em todos os estados e Distrito Federal.
As operações integradas realizadas pelo Centro de Comando e Controle contam ainda com uma plataforma centralizada para a troca de informações, planejamento estratégico e coordenação entre diversos órgãos de segurança pública, fiscalização e defesa, de acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
