Autoridades discutiram políticas de moderação dos conteúdos publicados nas redes sociais no Brasil
A AGU (Advocacia Geral da União) fez uma audiência pública na 4ª feira (22.jan.2025) para debater políticas de moderação dos conteúdos publicados nas redes socais, sobretudo as alterações de uso anunciadas pela empresa Meta. O evento foi realizado em Brasília e contou com a presença de ministros e outras autoridades.
A convocação para esta discussão surgiu após a Meta responder, em 13 de janeiro de 2025, a uma notificação extrajudicial do governo brasileiro, que questionava os efeitos do encerramento do programa de checagem de fatos.
Assista a íntegra da Audiência Pública (4h51min):
O governo federal tem manifestado preocupação com as políticas da Meta. Existe um receio de que tais mudanças possam afetar a proteção dos direitos fundamentais no Brasil. Segundo a AGU, as alterações propostas pela empresa vão contra os compromissos assumidos por ela perante o STF (Supremo Tribunal Federal), durante o Marco Civil da Internet. Naquela ocasião, a empresa garantiu que suas políticas de governança eram suficientes para proteger os direitos dos usuários.
Durante a audiência, o ministro da AGU, Jorge Messias, disse que todo o material discutido e coletado pelo órgão seria disponibilizado ao público e enviado ao STF.
“Nosso objetivo vai ser fazer uma tomada de subsídios. Essa tomada a partir da fala dos especialistas servirá para organizamos e sistematizarmos todos esses subsídios para, a partir da nossa condição de ‘amigos da Corte’ [nos processos], nós iremos levar ao STF, que é a quem cabe decidir as questões, para que possa de fato compreender o fenômeno que está em curso e possa com essas informações decidir o melhor”, disse.
