O presidente Lula afirmou nesta quarta-feira (22), na entrega da concessão da BR-381/MG, que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), deveria lhe agradecer e lhe dar um troféu pelas sanção do pagamento da dívida dos estados com a União.
“O governador de Minas Gerais deveria vir aqui me trazer um prêmio como Clésio (Gonçalves) trouxe. Me trazer um prêmio, um troféu, do primeiro presidente da República que ele tem conhecimento que nunca vetou absolutamente nada de nenhum governador e de nenhum prefeito por ser contra ou ser oposição”, declarou.
Lula recebeu durante a solenidade um prêmio do coordenador do Movimento Pró-Vidas, Clésio Gonçalves, que reconhece a atuação do governo para melhorias da BR 381 que é conhecida como “rodovia da morte”. “O que nós fizemos para os estados que não pagavam dívidas talvez só Jesus Cristo fizesse se ele concorresse à Presidência da República deste país”.
Zema não compareceu ao evento e foi criticado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. “Em 2024, fizemos quatro leilões para Minas Gerais. Para mim, é até uma pena que o governador de Minas não esteja aqui neste momento, porque nunca um governo de Minas Gerais recebeu tanta atenção do governo federal quanto o que o presidente Lula está fazendo agora”, disse o ministro.
Renan reclamou que Zema cobra investimentos do governo federal, mas nunca comparece às entregas. “Parece que a cobrança é mais política e menos pela obra. E isso apequena o gestor público”, comentou.
Dívida dos Estados
O governador mineiro tece críticas ao Programa Pleno de Pagamento de Dívida dos Estados (Propag) desde a negociação e tramitação no Congresso. As dívidas estaduais totalizam mais de R$ 765 bilhões, com cerca de 90% concentrados em Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
“Será uma alternativa pior do que já temos. Se for para ficar mutilado do jeito que está, não vamos aderir, porque é pior que o RRF (Regime de Recuperação Fiscal)”, afirmou Zema, citando o veto presidencial ao Propag.
Os estados tem até 31 de dezembro de 2025 para aderir ao Propag, após aderir, poderão fazer uma amortização extraordinária da dívida, o que pode incluir a transferência de companhias estatais. O texto determina o pagamento da dívida em até 30 anos, corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – atualmente em 4,5% ao ano – mais uma taxa que varia entre 2% a 4%, a depender do acerto feito na hora do contrato. Atualmente, os juros são de 4% mais o IPCA ou a Selic (atualmente em 12,25% ao ano).
O Planalto acordou em colocar investimentos em educação, infraestrutura e segurança pública como contrapartida para o s juros cobrados pelo Tesouro Nacional. Os governadores podem trocar o pagamento de juros por mais investimentos em áreas específicas e alguma transferência de recursos aos estados menos endividados.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), encabeçou a articulação no Congresso. Pacheco, que é falado como um dos concorrentes ao governo de Minas em 2026, pontuou, em nota, que a concessão da BR demonstra o “respeito pela grandeza do nosso estado , enalteço a atenção que o presidente Lula tem dispensado a Minas Gerais, em razão também de sua sanção ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), de minha autoria, para solucionar os débitos bilionários e históricos de Minas e outros estados com a União”.
“E também pela pactuação do acordo de Mariana. São temas de altíssima relevância que tiveram o respaldo do governo federal para sua resolução. Em relação à BR-381, após décadas de inação, o trecho concedido vai receber investimentos para se tornar seguro aos usuários e evitar mortes. Estendo minhas felicitações ao ministro dos Transportes, Renan Filho, e a todos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)”, disse Pacheco.
