Para o órgão, eventuais mudanças em operações devem ser informadas aos clientes que comprarem o serviço antes do fim da fusão
O Procon-SP solicitou informações à Azul Linhas Aéreas e à Abra, controladora da GOL e da Avianca, nesta 3ª feira (21.jan.2025) sobre as medidas que serão adotadas para assegurar a transparência com os consumidores durante o processo de fusão entre as empresas.
Em nota, o órgão afirmou que os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor devem ser respeitados caso ocorram alterações nas operações das companhias. Segundo o Procon, qualquer mudança deve ser comunicada de forma clara e antecipada aos clientes.
Na 4ª feira (15.jan), a Azul e a Abra assinaram um memorando de entendimento para explorar a viabilidade de uma fusão. Caso aprovada, a conclusão está prevista para 2026. Contudo, o Procon alertou que muitos consumidores compram passagens com antecedência e podem ser afetados por unificações, mudanças ou extinções de rotas.
O órgão também disse que os programas de fidelidade das companhias, como o acúmulo e o resgate de milhas, devem ser mantidos conforme os termos previamente acordados com os clientes.
“As empresas podem optar por criar um novo modelo de negócio ou manter seus programas de forma independente. No entanto, os consumidores precisam ser informados com antecedência, recebendo todos os detalhes e opções para que escolham de acordo com sua conveniência. Ressaltamos que os acordos estabelecidos previamente com os consumidores não podem ser alterados de forma unilateral”, afirmou Luiz Orsatti Filho, diretor-executivo do Procon-SP.
OPÇÕES PARA OS CONSUMIDORES
Em nota ao Poder360, Orsatti Filho destacou que, em caso de mudanças nas ofertas das companhias aéreas, os consumidores terão 3 opções:
- optar por uma alternativa que atenda às suas necessidades de deslocamento;
- aceitar uma compensação em caso de suspensão da rota adquirida;
- solicitar a devolução integral dos valores pagos pelos serviços adquiridos.
“Para o Procon-SP, é fundamental que todas as eventuais mudanças ou ajustes realizados durante as negociações sejam informados de forma clara. Isso permitirá que os consumidores possam se planejar para eventuais adaptações em viagens já adquiridas”, concluiu o diretor-executivo.
