Em audiência pública promovida pela Advocacia Geral da União para abordar as políticas de controle de conteúdo das redes sociais, a coordenadora do Comitê Gestor da Internet (CGI), Renata Mielli, teceu críticas à Meta pelas mudanças em suas normas de moderação e manifestou preocupação sobre o abandono do debate sobre a regulamentação por parte do Congresso Nacional.
A audiência em si foi convocada em uma resposta ao anúncio do diretor-executivo da Meta, Mark Zuckerberg, anunciando um pacote de relaxamento de sua política de moderação, rompendo as parcerias com agências de checagem e flexibilizando sua Política de Conduta de Ódio, passando a permitir, por exemplo, discursos equiparando pessoas LGBTQIA+ a doentes mentais ou mesmo a defesa da desigualdade salarial entre homens e mulheres.
Representando o CGI, órgão que, dentre outras funções, define as diretrizes de funcionamento dos endereços de internet no Brasil, Renata Mielli afirmou que o pacote anunciado por Zuckerberg “é um retrocesso no enfrentamento à desinformação, ao discurso de ódio e a conteúdos que possam representar riscos à vida”.
Ela destacou que a flexibilização de conteúdo pode aumentar o fluxo de desinformação em temas especialmente caros para a sociedade, como em conteúdo relacionado à saúde e à integridade dos sistemas eleitorais, com risco de se comprometer a própria soberania dos países.
Ela ressaltou a posição do comitê em favor de avanços regulatórios para o funcionamento das plataformas de rede social no Brasil, e criticou a decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que em 2024 restabeleceu o grupo de trabalho para o PL 2630/2020, o mais avançado sobre o tema, reiniciando um debate já aprofundado.
“Naquela oportunidade, nossa preocupação foi de evitar que a Câmara abandonasse um debate já acumulado a respeito desse tema. Foram quatro anos envolvendo centenas de participações de especialistas em audiências públicas. Aquele texto deveria, pelo menos, servir como ponto de partida para a continuidade das discussões”, defendeu.
