Ministro do STF dá 15 dias para que União e Estados informem investigações e sanções relacionadas aos incêndios criminosos de 2024
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino determinou nesta 4ª feira (22.jan.2025) que os governos federal e estaduais atualizem as informações sobre sanções administrativas e investigações policiais relacionadas aos incêndios florestais criminosos de 2024.
Dino deu um prazo de 15 dias para o cumprimento da medida. Vale para os 10 Estados que compõem as regiões da Amazônia e do Pantanal. São eles: Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Eis a íntegra (PDF – 134 kB).
Além disso, as unidades federativas devem apresentar, em até 30 dias, planos emergenciais de ação educativa e de conscientização sobre o manejo integrado do fogo, nos termos da nova Lei 14.944 de 2024, que instituiu a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.
Os projetos devem abranger ações de publicidade e de mobilização social, “objetivando a ampla participação dos empresários e da sociedade civil”, segundo Dino.
A medida se dá depois da divulgação de estudo do MapBiomas nesta 4ª feira (22.jan), que mostra que a área devastada por queimadas no Brasil cresceu 79% em 2024 com relação a 2023.
Na 3ª feira (21.jan), o ministro marcou para 13 de março uma avaliação do plano emergencial de prevenção a incêndios florestais em 2025, apresentado pelo governo federal por determinação do STF.
ESTUDO SOBRE QUEIMADAS
Segundo dados do Monitor do Fogo, do MapBiomas, foram queimados 30.867.676 hectares no ano passado –uma área maior que todo o território da Itália. Eis a íntegra dos dados (PDF – 4 MB).
Desses mais de 30 milhões de hectares, 73% foram de vegetação nativa, sendo 25% em formações florestais. Os fogos em áreas de pastagens somaram 21,9% do total de 2024.
A Amazônia foi o bioma com o maior número de área devastada pelo fogo: foram 17,9 milhões de hectares incendiados em 2024. É seguida por Cerrado (9,7 milhões), Pantanal (1,9 milhão), Mata Atlântica (1 milhão), Caatinga (330 mil) e Pampa (3.400).
