No dia 7 de janeiro de 2025, a Meta, empresa controladora do Facebook e Instagram, anunciou que encerrará sua parceria com organizações de checagem de fatos terceirizadas, implementando um sistema de moderação de conteúdo gerido pela comunidade, conhecido como “Notas da Comunidade”. Este sistema é semelhante ao utilizado pelo X (antigo Twitter), onde usuários contribuem com notas para fornecer contexto ou esclarecimentos sobre postagens potencialmente enganosas ou controversas. A Meta planeja lançar este sistema inicialmente nos Estados Unidos, com a intenção de expandi-lo ao longo do tempo.
Mark Zuckerberg, CEO da Meta, explicou que a decisão foi influenciada pelo desejo de abraçar a liberdade de expressão e reduzir o que ele descreveu como “censura” resultante da abordagem anterior de checagem de fatos. A mudança ocorre no contexto de um cenário político e social em transformação, com Zuckerberg citando as recentes eleições como um ponto de virada cultural em direção à priorização da liberdade de expressão.
A decisão de encerrar o programa de checagem de fatos foi uma demanda de Brendan Carr, indicado por Trump para a presidência da Comissão Federal de Comunicações. Além disso, a Meta não tem planos imediatos de dispensar seus checadores de fatos em outros lugares.
Entretanto, essa mudança acende um sinal amarelo sobre a segurança online, especialmente em relação a conteúdos sensíveis e Fake News, suscitando preocupações significativas no Brasil. Em resposta, o governo brasileiro, através do Ministério Público Federal (MPF) e da Advocacia-Geral da União (AGU), tomou medidas para assegurar que essas alterações não comprometam a integridade digital do país.
No Brasil, esse debate foi arrefecido após a formação de um grupo de trabalho para debater o Projeto de Lei n 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, devido a falta de apoio suficiente para a votação em plenário, esse PL tem como objetivo estabelecer normas para aumentar a transparência nas redes sociais e serviços de mensagens, além de responsabilizar os provedores no combate a desinformação.
O MPF comunicou sua intenção de exigir esclarecimentos da Meta, buscando entender de maneira aprofundada como essas mudanças afetarão o Brasil e se estarão em alinhamento com as legislações nacionais vigentes. Este movimento reflete a prioridade do governo em garantir que as políticas internas das plataformas digitais respeitem os direitos constitucionais dos brasileiros.
Adicionalmente, a AGU notificou a Meta, solicitando informações detalhadas sobre o impacto dessas alterações no país. Esta ação demonstra o compromisso do governo em proteger a soberania digital do Brasil, assegurando que a ausência de checagem de fatos não resulte na disseminação desenfreada de notícias falsas e discursos de ódio, que poderiam particularmente afetar grupos mais vulneráveis da sociedade.
Em levantamento realizado pelo Instituto Democracia em Xeque nas redes sociais e empresa. Entre os dias 7 e 8 de janeiro de 25 foram encontradas 158 mil publicações que geram cerca de 1,6 milhões de engajamentos, demonstrando uma intensa polarização entre os espectros políticos da esquerda e direita, onde a esquerda demonstra preocupações de uma possível aliança da Meta com ideias da extrema-direita e a direita comemorando e exaltando a mudança como uma vitória para a liberdade de expressão.
Esse episódio em conjunto com a disseminação de fake news e notícias falsas divulgadas nas redes sociais sobre a taxação do pix demonstram não só a necessidade de avançar nesse debate como uma maior interlocução do legislativo com a sociedade, expondo a necessidade de checadores de informações.
Neste momento em que a desinformação representa um desafio global é importante que o legislativo retome e amplie as discussões sobre Fake News traçando os limites, pois essas medidas são cruciais para proteger a democracia e a integridade das informações compartilhadas online. Além disso, ao estabelecer normas claras e eficazes para regulamentar o espaço digital, o Legislativo pode assegurar que os debates públicos ocorram em um ambiente informativo, justo e equilibrado. A retomada e ampliação das discussões sobre o PL das Fake News são passos essenciais para fortalecer a proteção contra a desinformação e para garantir que o Brasil continue a progredir como uma sociedade democrática, em que o cidadão tem acesso a informações verídicas e de qualidade, essenciais para o exercício consciente de seus direitos e deveres. Assim, a ação legislativa não apenas salvaguarda a integridade das informações, mas também a confiança do público nas instituições democráticas.
O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para redacao@congressoemfoco.com.br
