O texto traz as principais regras de funcionamento do novo Imposto sobre Valor Agregado, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o IVA federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o IVA de Estados e municípios
O presidente Lula sancionou a regulamentação da Reforma Tributária, que inclui vetos e a ampliação de benefícios fiscais. A nova legislação introduz o Sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que será testado a partir de 2026. Os benefícios fiscais abrangem itens essenciais como a cesta básica, medicamentos, educação, imóveis e a Zona Franca de Manaus. “O último relatório do Banco Mundial coloca o atual sistema tributário, que deixa de vigorar, entre os dez piores do mundo. Só tem seis países com um sistema tributário pior que o brasileiro. Não é possível avançar na economia sem essa reforma” disse o ministro Fernando Haddad.
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“É uma honra ter servido até aqui ao seu governo (se referindo a Lula). Toda a Esplanada se conduziu no mesmo rumo, tornar essa reforma real” Durante a cerimônia de sanção, o secretário de Reforma Tributária, Bernard Appy, ressaltou a relevância do tema, que está em discussão desde 1988. “Esse governo tomou como prioridade. A Reforma Tributária só andou porque foi resultado de negociação das três esferas da Federação”, comentou.
“O resultado é uma revolução que estamos fazendo no sistema tributário. Temos um sistema extremamente complexo, e teremos um sistema muito mais simples”. Appy também comentou que a previsão de aumento do PIB de 10% A reforma estabelece um novo modelo tributário que combina a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços, eliminando a cumulatividade e unificando tributos. A alíquota média sobre o consumo será de 22%, enquanto a alíquota-padrão poderá ultrapassar 28%.
Os tributos do novo sistema começarão a ser cobrados em 2026, com um período de transição que se estenderá de 2027 a 2033. A legislação prevê isenção total de impostos sobre consumo para 26 itens da cesta básica, além de uma redução de 60% para outros produtos. Medicamentos e serviços de saúde também se beneficiarão de uma diminuição na carga tributária, assim como os setores de educação e imóveis.
Além disso, a Zona Franca de Manaus continuará a desfrutar de benefícios fiscais, especialmente para uma empresa de refino de petróleo, conforme acordos estabelecidos no Senado. Essa manutenção de incentivos é parte das negociações políticas que envolvem a reforma e seu impacto nas regiões beneficiadas.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias
