Ministro ressaltou que há possibilidade de ‘tentativa de evasão’ do ex-presidente ‘para se furtar à aplicação da lei penal’; decisão foi fundamentada em um parecer da PGR, alegando que o pedido se trata de ‘interesse privado’
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro anunciou que irá apelar da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mantém apreensão do passaporte de Bolsonaro e o impede de comparecer à cerimônia de posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump. A decisão foi fundamentada em um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegou que o pedido do ex-presidente se baseava em um “interesse privado”. Desde fevereiro, Bolsonaro está sem seu passaporte, em decorrência de uma investigação relacionada a uma suposta tentativa de golpe de Estado, acusações que ele nega veementemente. Moraes ressaltou que a defesa não apresentou evidências de um convite formal para a posse, o que contribuiu para a manutenção da restrição.
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Além disso, Moraes destacou que a proibição de deixar o país foi imposta devido ao risco de fuga, levando em conta declarações anteriores de Bolsonaro que sugeriam a possibilidade de evasão. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também se manifestou, afirmando que o pedido de Bolsonaro não conseguiu demonstrar que o interesse público que justificou a proibição deveria ser superado pelo desejo privado de assistir à posse. Dessa forma, a situação de Bolsonaro continua a ser um tema de debate jurídico, com sua defesa buscando reverter a decisão que limita sua liberdade de viajar.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicada por Matheus Oliveira
