Presidente classifica a sanção do texto como um “milagre”; as novas regras começam a valer a partir de 2027
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que antes só seria possível aprovar uma reforma da “magnitude” da tributária em um regime autoritário e que o feito “demonstra que a democracia é a melhor forma de governança que existe no planeta terra”.
O petista deu a declaração nesta 5ª feira (16.jan.2025) durante o evento de sanção da regulamentação do texto principal, no Palácio do Planalto, em Brasília. As regras passam a valer a partir de 2027. Entenda mais nesta reportagem.
“Quem entende de histórica e de política sabe que só é possível aprovar uma coisa dessa magnitude num regime autoritário. Num regime democrático é humanamente impossível, era humanamente impossível aprovar. Quando você tem um regime autoritário, que você tem uma imprensa castrada, que você tem o sindicalismo castrado, uma sociedade aprisionada pela censura você pode fazer qualquer coisa, mas fazer o que fizemos num regime democrático, com um Congresso onde o meu partido só tinha 70 deputados e 9 senadores, fazer isso com imprensa livre, sindicato livre e com empresário podendo falar o que quiser demonstra que a democracia é a melhor forma de governança que existe no planeta terra”, disse.
Segundo Lula, o texto da tributária ter passado pelas duas Casas do Congresso Nacional (Senado e Câmara) é um milagre.
“Quando eu fui eleito o que eu mais ouvia era de que era impossível governar esse país num momento histórico em que o Congresso tinha roubado o poder do presidente da República, tinha roubado o Orçamento do presidente da República”, afirmou.
Como mostrou o Poder360, a aprovação da tributária é vitória política do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A votação final do projeto em 17 de dezembro de 2024 encerrou uma etapa que se arrastava no país havia cerca de 40 anos.
