O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, apresenta, nesta quarta-feira (15), uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) da segurança pública, após consulta aos governadores. O anúncio será no Palácio da Justiça nesta tarde.
No centro da matéria, está a ampliação de poderes da Polícia Federal (PF) nos Estados. Ainda está prevista a criação da Polícia Ostensiva Federal, para substituir a Polícia Rodoviária Federal (PRF) na fiscalização de ferrovias e hidrovias. A PEC também eleva a nível constitucional o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que foi criado em 2018 por lei ordinária, e o Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária.
A mudança no texto ocorreu principalmente para que não houvesse interferência da pasta na autonomia dos estados e municípios, que foi uma das maiores críticas à PEC. O Instituto Sou da Paz alertou que, apesar de a iniciativa representar um avanço legislativo para a segurança pública, pode acabar abrindo margem para o governo evitar discussões mais importantes no tema.
A ideia inicial era unificar o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário, mas o governo teve de recuar e os recursos seguirão separados. Lewandowski também incluiu no texto a participação civil no Conselho de Segurança Pública.
O Ministério quer diminuir a resistência no Congresso com o novo texto e Lewandowski deve se reunir com os novos presidentes da Câmara e do Senado para apresentar e articular a aprovação da matéria. Os novos presidentes da Câmara e do Senado serão eleitos no dia 1° de fevereiro.
Em dezembro, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), que é um dos maiores opositores à PEC, apresentou uma proposta que amplia o poder dos Estados sobre a legislação de segurança pública. Pela proposta de Caiado, estados poderiam legislar sobre crimes, podendo inclusive criar novos tipos penais.
