Segundo o ministro Jorge Messias, o órgão identificou crimes contra a economia popular e querem chegar à origem dos atos
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que PF (Polícia Federal) será notificada ainda nesta 4ª (15.jan.2025) para abrir um inquérito que identifique os autores de notícias e golpes envolvendo o Pix.
Segundo Messias, foi criada uma “desordem informacional” sobre o tema. A declaração foi dada a jornalistas no Palácio do Planalto depois do anúncio da derrubada da instrução normativa que aumentava a fiscalização sobre transferências acima de R$ 5.000 de pessoas físicas.
A AGU (Advocacia Geral da União) disse ter identificado crimes contra a economia popular e com o uso das logomarcas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do Ministério da Fazenda e da Receita Federal.
Messias disse que “pessoas de boa-fé caíram em golpes, estimulados pela mentira produzida por esses políticos, por essas pessoas, por esses criminosos”.
A Senacon (Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor) também será notificada por práticas abusivas nas relações de consumo.
O inquérito deverá direcionar para que os Procons dos Estados criem uma campanha de informação para que a população não caia em novos golpes com o uso do Pix.
A mudança nas regras determinava que o Fisco iria acompanhar com lupa quem movimenta mais de R$ 5.000 por mês pelo meio de pagamento digital. Isso não significa que foi criada uma taxa do governo por operação, como informaram publicações nas redes sociais que acuaram o governo e forçaram um recuo.
A ideia era ter uma fiscalização maior, o que facilita a identificação de quem não paga tributos e pode trazer mais custos na declaração do Imposto de Renda ou em uma facilidade para cair na “malha-fina”.
A cobrança de tarifas extras no comércio se dá por causa de uma desconfiança dos comerciantes em relação ao monitoramento das transações financeiras. Como mostrou o Poder360, vários profissionais do setor avaliam que essa seria uma forma de repassar um eventual aumento dos custos ao consumidor e evitar prejuízos próprios.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta 4ª feira (15.jan.2025) que vai derrubar a instrução normativa que aumentava a fiscalização sobre transferências acima de R$ 5.000 do Pix de pessoas físicas.
Um dos vídeos críticos à mudança no Fisco que se popularizou nas redes foi o do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), superando a marca de 150 milhões de visualizações no Instagram.
Assista ao vídeo publicado pelo deputado (4min30):
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