Ministro do Trabalho responde post do governador gaúcho sobre as mudanças no programa de renegociação de dívidas dos Estados
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, usou as redes sociais nesta 4ª feira (15.jan.2025) para rebater a crítica do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), aos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados).
Marinho considerou “deselegante” o post de Leite no X (ex-Twitter), no qual o governador dizia estar “indignado” com a decisão de Lula, que, segundo ele, retiraria recursos essenciais para a reconstrução do Estado, afetado pelas fortes chuvas do ano passado.
“Ele poderia ao menos ligar para agradecer ao presidente @LulaOficial por zerar os juros da dívida do Estado (que, na época de FHC, eram de 6%) e garantir mais de R$ 55 bilhões para o Rio Grande do Sul nos próximos anos”, disse Marinho na mesma plataforma.
Eis o post de Eduardo Leite:
Articulação com o Congresso
Assim como Leite, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), também criticou os vetos do presidente. Ambos disseram que tentarão articular com o Congresso para derrubar a decisão de Lula.
“A decisão do Palácio do Planalto em mutilar, com vetos, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) é um duro golpe, não só para o Rio de Janeiro, mas para o Brasil”, declarou Castro.
Renegociação de Dívidas
O Propag tem como objetivo revisar os termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União, firmadas com base em diversas leis e medidas provisórias anteriores. O programa prevê a criação de um fundo de equalização federativa, que visa a compensar os Estados em boa situação fiscal, além de proporcionar descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas por até 30 anos.
Segundo o governo federal, a proposta visa promover a recuperação fiscal dos Estados, aumentar a produtividade e melhorar áreas como infraestrutura, segurança pública e educação, com ênfase na formação profissional.
O texto foi sancionado por Lula na 3ª feira (14.jan), com vetos a trechos relacionados a medidas de impacto primário nas contas públicas, ou seja, aquelas que afetam diretamente as despesas. Esses vetos haviam sido antecipados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na 5ª feira (9.jan).
Entre os vetos, estão as disposições que permitiriam a postergação de pagamentos sem a necessidade de cumprimento de exigências adicionais, e a isenção da União de realizar aportes ao Fundo de Equalização Fiscal, conforme estipulado pelo programa. Também foi vetada a medida que autorizava os estados a ceder parcialmente ou integralmente o fluxo de recebíveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, conforme o artigo 159-A da Constituição Federal.
