Valor representa crescimento de 47% em relação ao ano anterior; programa de renegociação impulsionou resultados
A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) alcançou em 2024 uma arrecadação recorde de R$ 6,49 bilhões da dívida ativa estadual. O montante superou em 47% o resultado de 2023 e em 71% o de 2022.
Os valores correspondem a débitos não pagos de tributos como ICMS, IPVA e ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). A arrecadação é destinada ao financiamento de políticas públicas no Estado.
A procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra, destacou o papel dos programas de renegociação. “Esse resultado demonstra o acerto das renegociações de dívidas, que garantem aos cidadãos paulistas mais tranquilidade e retorno às suas atividades principais sem a sombra da inadimplência”, afirmou.
A gestão e cobrança da dívida ativa são atribuições constitucionais da PGE-SP. Em 2023, a Lei Estadual nº 17.843 modernizou esse processo ao criar o Programa Acordo Paulista. Em dezembro de 2024, o governo estadual ampliou as opções de pagamento, passando a aceitar créditos em precatórios e créditos acumulados de ICMS nas parcelas dos acordos de transação.
