Texto define pagamento de benefício de R$ 60.000 em parcela única, mas retira pensão vitalícia para nascidos com a deficiência
Famílias de crianças com deficiência causada pela infecção pelo vírus da zika e associações ligadas à causa criticaram o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à pensão vitalícia aos menores afetados pela doença. O texto da MP (Medida Provisória) sancionado institui uma indenização única de R$ 60.000, mas exclui o pagamento de auxílio mensal.
A diretora do Unizika Brasil, entidade que representa todas as associações do país, Erijessica Pereira, afirmou ao Poder360 que faltou diálogo com as famílias.
O benefício exige comprovação da relação entre a síndrome congênita e a contaminação da mãe pelo vírus da zika durante a gestação, além da deficiência.
A diretora disse, no entanto, que a medida não especifica como será a comprovação. “A maior parte das crianças infectadas nasceu em 2015, quando não existia o tipo de sorologia de hoje. Se esse for o critério, ninguém vai ter”, disse.
Ela critica Lula por não receber a Unizika e outros interessados no tema e aprovar uma medida que não contempla as necessidades das famílias atípicas.
Erijessica Pereira defendeu a aprovação do PL (projeto de lei) 6.064 de 2023, que “foi construído com a participação das famílias e reconhece as necessidades contínuas dessas crianças”.
O PL propõe uma pensão vitalícia de R$ 50.000 para as famílias de crianças infectadas pelo vírus e um pagamento mensal de cerca de R$ 7.000. Segundo ela, apesar do aumento de R$ 10.000 instituído pela MP, o valor não cobre os custos mensais.
“Temos despesas contínuas com plano de saúde, inclusão órteses, e isso foi vetado. Dependendo da situação, esse não é o valor nem de uma cirurgia. Queremos uma situação contínua”, declarou.
Segundo a advogada e mãe de Ana Cecília, de 8 anos, o veto é injusto. Ela afirmou que as deficiências causadas pelo vírus são resultado da “omissão do Estado em controlar o surto da doença e oferecer políticas públicas de saúde efetivas”.
A diretora do Unizika Brasil disse que o argumento para o veto são questões orçamentárias. Questionou, porém, por que o PL, que teve aval da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, não foi contemplado.
“A comissão mostrou que existe como pagar. O que não houve foi prioridade”, declarou.
ASSOCIAÇÕES REAGEM
Leia abaixo notas de entidades em reação ao veto de Lula:
“Infelizmente hoje tivemos a informação que o Presidente @lulaoficial , aconselhado por seus Ministros, vetou integralmente nosso Projeto de Lei.
Projeto esse, que passou pela Câmara, pelo Senado e foi aprovado por unanimidade.
“Alega inconstitucionalidade e publicou uma MP como um cala boca para essas famílias, falando em “apoio financeiro”.
“Não nos chamou para conversar, para construir o melhor caminho, nunca se interessou em nos receber, mesmo em meio a tantas tentativas.
“Nós queríamos a vida dos nossos filhos de volta Presidente @lulaoficial, isso nem o senhor nem ninguém jamais poderá dar.
“Agora, seguiremos lutando para derrubar esse veto.”
- AMAE (Associação de Microcefalia e Acolhimento com Empatia):
“Recebemos com grande indignação a notícia do veto presidencial a PL 6064/23, que previa a concessão de uma pensão às mães de crianças com sequelas graves causadas pelo Zika vírus. Essas famílias enfrentam desafios imensos diariamente, muitas vezes sem o suporte necessário para garantir o mínimo de dignidade e qualidade de vida.
“O veto é um duro golpe para essas mães, que têm lutado bravamente por um direito básico: a assistência justa para suas crianças. Porém, não nos calaremos! Vamos lutar até o fim para que esse direito seja reconhecido e garantido.
“Acreditamos na força da mobilização e na possibilidade de reverter essa decisão injusta. As mães e crianças afetadas pelo Zika vírus não serão esquecidas. A luta continua, e vamos até o final!
“Eulina Farias, presidente da associação AMAE- Ba
“Mãe de Deividy acometido pela síndrome do Zika Vírus.”
“VETO DA MORTE…É com muita tristeza, decepção, indignação, cansaço que comunicamos à toda sociedade, amigos, apoiadores, que o nosso Exmo. Presidente VETOU a PL 6064, que concedia pensão às famílias com filhos acometidos pela Síndrome Congênita do Zika Vírus. Uma pensão que iria proporcionar mais saúde e qualidade de vida pelas famílias, que vivem uma realidade muito dura, encarando múltiplas deficiências, cujos filhos precisam de assistência integral. É meus amigos, não foi o amor que venceu, mas a indiferença, o descaso e o desprezo pelos que mais precisam! Mas a nossa luta já dura quase 10 anos e não vai parar! Vamos a luta para que o congresso nos apoie mais uma vez, e derrube esse VETO DA MORTE!!!!
“@lulaoficial @geraldoalckmin_
“Está disposto a nos apoiar a derrubar esse VETO? Não podemos ficar parados!”
