Ministro do STF solicitou documento oficial que justifique a viagem do ex-presidente para os Estados Unidos
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou neste sábado (11.jan.2025) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente um documento oficial que comprove o convite para a cerimônia de posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, em 20 de janeiro. Eis a íntegra (PDF – 126 kB).
A decisão do ministro é uma 1ª resposta a um pedido do ex-presidente que, na 6ª feira (10.jan), solicitou ao STF a devolução de seu passaporte de para poder viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro para a posse de Trump.
Segundo Moraes, ao requerer a liberação do passaporte, a defesa de Bolsonaro não apresentou elementos que comprovem a razão da viagem ao exterior. “Antes da análise [do mérito da solicitação], há necessidade de complementação probatória, pois o pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários”, diz o ministro.
Bolsonaro teve o passaporte apreendido em fevereiro de 2024, no âmbito da Operação Tempus Veritatis, da PF (Polícia Federal), que investigava uma organização criminosa suspeita de atuar para dar um golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito.
Desde então, a defesa do político já tentou reaver o documento ao menos duas vezes, mas teve os pedidos recusados por Moraes.
Com informações da Agência Brasil.
