As mudanças nas transações de Pix afetam todos os clientes do sistema financeiro e estabelecem novas obrigações para as instituições financeiras. Confira:
As recentes mudanças nas regras do Pix, anunciadas pelo governo federal, geraram uma onda de dúvidas e até fake news nas redes sociais. Para esclarecer as incertezas e deixar tudo mais claro, o portal LeoDias reuniu as principais dúvidas levantadas pelos internautas e conversou com a contadora Mayara Aguiar, que explicou detalhadamente as novas regras e a intensificação da fiscalização da Receita Federal.
Desde o dia 1º de janeiro, a Receita Federal implementou novas diretrizes para a prestação de contas das movimentações realizadas por meio do Pix e cartões de crédito e débito. Agora, qualquer valor que iguale ou ultrapasse os R$ 5 mil mensais — somando recebimentos e pagamentos — precisa ser reportado ao Fisco. Para empresas, esse teto é de R$ 15 mil.
Essas mudanças afetam todos os clientes do sistema financeiro e estabelecem novas obrigações para as instituições financeiras. A seguir, confira qual é o papel dos clientes, o motivo pelo qual essas regras foram criadas e tudo mais sobre o assunto.
Veja as fotos
Pix em 2025; entenda as regrasFoto: Breno Esaki/Metrópoles
Pix em 2025; entenda as regrasFoto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
pix instabilidadeReprodução
Pix instabilidadeReprodução
PIX
Fotos: Breno Esaki/Metrópoles e Shutterstock
Quando as regras entram em vigor?
“Na verdade, essa regra sempre esteve em vigor. A grande mudança é que o governo federal anunciou a intensificação da fiscalização. Ou seja, a cobrança dos impostos e a fiscalização das transações eletrônicas sempre existiram. A partir de 01/01/2025, a fiscalização será mais rigorosa, incluindo também os bancos digitais”
Quais dados serão monitorados pela Receita Federal?
“Serão monitoradas as transações eletrônicas realizadas via Pix, além de pagamentos com cartão de crédito e débito”
Como é a prestação de contas?
“A forma de prestação de contas permanece a mesma. Os contribuintes devem declarar o Imposto de Renda Pessoa Física e, para quem fatura sob CPF, utilizar o Carnê-Leão. Já aqueles que faturam através do CNPJ têm obrigações fiscais mensais e anuais que são entregues com a ajuda de um contador”
O cliente deve informar à Receita Federal?
“Sim! Exceto se você estiver isento de declarações por motivos específicos, é necessário informar à Receita Federal por meio das declarações adequadas e dentro dos prazos estipulados.”
Quais instituições serão afetadas?
“Todas as instituições financeiras regulamentadas pelo Banco Central precisarão enviar informações sobre suas movimentações financeiras. Isso inclui bancos digitais, financeiras, agências de crédito e empresas de cartões de crédito, como Mastercard e Visa.”
Por que a Receita Federal irá monitorar dados do Pix?
“Esses dados já são monitorados. Ao criar uma chave Pix, você concorda em abrir mão do seu sigilo bancário, pois os bancos são obrigados a reportar todas as movimentações à Receita Federal. O governo, diante do crescente endividamento público, está intensificando as fiscalizações para aumentar a arrecadação.”
Vale só para Pix?
“Não, a fiscalização se aplica a transações realizadas por meio de maquininhas de cartão também”
As novas regras criam um novo imposto?
“Não! Os impostos permanecem os mesmos, com as mesmas taxas e alíquotas; a única mudança é a intensificação da fiscalização e inclusão de bancos digitais”
Quem movimentar mais de R$ 5 mil por mês terá problemas com a Receita?
“Sim, receberá notificações da Receita Federal solicitando explicações sobre essas movimentações. Caso não tenha declarado corretamente, o contribuinte pode enfrentar multas de até 150% do valor devido”
Segundo a especialista, essas alterações visam aprimorar o controle sobre as transações financeiras no país e combater a sonegação de impostos, garantindo maior transparência. A contadora Mayara Aguiar reforça que, apesar da intensificação da fiscalização, os impostos não foram alterados.
A principal mudança é a maior vigilância sobre as movimentações, incluindo bancos digitais e empresas de cartões de crédito. Por isso, é fundamental que os contribuintes mantenham suas declarações em dia para evitar surpresas com o Fisco.
