Anteriormente, a obrigação de repassar dados era restrita a bancos públicos e privados; órgão afirma que o novo regulamento não resultará em aumento de impostos
A Receita Federal anunciou uma nova estratégia para intensificar a fiscalização sobre transações financeiras a partir de 2025. Esta medida tem como principal objetivo identificar irregularidades, como a sonegação fiscal, e permitirá que a Receita tenha acesso a todas as transações financeiras dos últimos 12 meses de pessoas físicas e empresas. O critério para essa fiscalização será a movimentação de mais de R$ 5.000 para pessoas físicas e R$ 15.000 para empresas em qualquer mês do ano. Segundo o contador André Cavalcante, ao atingir esse limite em um único mês, todas as movimentações do ano serão transmitidas à Receita, independentemente do tipo de conta utilizada.
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Anteriormente, a obrigação de repassar dados à Receita Federal era restrita a bancos públicos e privados. Com a nova regra, a exigência se estenderá a operadoras de cartão de crédito, instituições de pagamento, grandes varejistas, bancos virtuais e carteiras digitais. Essas mudanças, que foram anunciadas em setembro do ano passado, têm como objetivo facilitar a identificação de irregularidades fiscais. Cavalcante alerta que pessoas e empresas que não declararem valores acima dos limites estabelecidos poderão enfrentar problemas com o fisco, especialmente se houver informalidade nos valores movimentados.
Apesar das preocupações, a Receita Federal afirma que o novo regulamento não resultará em aumento de impostos. No entanto, há especulações de que a reforma tributária e as novas regras possam levar a um aumento na tributação a partir de 2026. Além disso, o cidadão brasileiro poderá perder parte de seu sigilo bancário, já que a Receita terá acesso ao volume das transações, mas não aos destinatários ou remetentes.
Com informações de Anthony Wells
*Reportagem produzida com Auxílio de IA
