João Brant afirma que decisão da big tech de suspender o sistema de verificação de fatos em suas plataformas é “um convite para o ativismo da extrema-direita” no Brasil
O secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), João Brant, criticou nesta 3ª feira (7.jan.2025) a decisão da Meta de encerrar o sistema de verificação de fatos e as restrições a publicações em suas plataformas, como o Instagram e o Facebook.
Em publicação no Instagram, Brant afirmou que a decisão “explicita a aliança da Meta com o governo dos EUA para enfrentar União Europeia, Brasil e outros países que buscam proteger direitos no ambiente on-line”. Disse ainda que a medida é “um convite para o ativismo da extrema-direita”.
“Facebook e Instagram vão dar total peso à liberdade de expressão individual e deixar de proteger outros direitos individuais e coletivos. A repriorização do ‘discurso cívico’ significa um convite para o ativismo da extrema-direita por aqui”, afirmou.
O secretário também criticou a declaração do presidente da big tech, Mark Zuckerberg, de que “tribunais secretos” da América Latina “ordenam remoção silenciosa de conteúdos” em redes sociais. Disse que a fala é uma indireta ao STF (Supremo Tribunal Federal).
“É uma declaração fortíssima, que se refere ao STF como ‘corte secreta’, ataca os checadores de fatos (dizendo que eles ‘mais destruíram do que construíram confiança’) e questiona o viés da própria equipe de ‘trust and safety’ da Meta –o que ‘justifica’ uma manobra para fugir da lei da Califórnia e levar a equipe para o Texas”, escreveu Brant.
Ainda segundo o secretário, o anúncio reforça a relevância das ações em curso na Europa, Brasil e a Austrália para regulamentar as redes sociais.
BRASIL E STF
A Meta e outras empresas de tecnologia tiveram várias reuniões com o STF (Supremo Tribunal Federal) e com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em anos recentes. Prometeram aos magistrados que teriam uma política rígida de controle de informações falsas e potencialmente ofensivas à democracia.
Não está claro ainda como a mudança agora anunciada por Mark Zuckerberg será recebida pelas Cortes de Justiça no Brasil, sobretudo pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, crítico das redes sociais e relator do chamado inquérito das fake news.
No vídeo, Zuckerberg também afirmou que vai dialogar com o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump (Republicano), para tentar impedir que o conteúdo de empresas norte-americanas seja censurado em outros países por violar regulamentações locais sobre redes sociais.
“Os Estados Unidos possuem a mais forte proteção constitucional para liberdade de expressão do mundo. A Europa tem cada vez mais leis que institucionalizam a censura, tornando muito difícil a inovação lá. Países da América Latina têm ‘tribunais secretos’ que podem ordenar que empresas silenciosamente retirem conteúdos das plataformas”, declarou.
