A defesa alega que o presidente afastado exerceu o direito presidencial ao declarar lei marcial; também cita processos de Trump nos EUA
O Tribunal Constitucional da Coreia do Sul confirmou nesta 6ª feira (3.jan.2025) a data do julgamento do impeachment do presidente afastado, Yoon Suk-yeol, para 14 de janeiro. O líder sul-coreano é obrigado a comparecer.
O Congresso do país aprovou o impeachment de Yoon em 14 de dezembro de 2024 pela tentativa de impor uma lei marcial. Para que o presidente saia do cargo, é necessário que o Tribunal Constitucional emita, com prazo de 6 meses, uma decisão sobre a continuidade do processo.
Entretanto, não há um número exato de julgamentos necessários sobre o impeachment, e o Tribunal terá que se reunir até que uma decisão seja tomada. O encontro em 14 de janeiro será apenas a 1ª audiência. Se a Corte sul-coreana entender que houve uma infração à lei, Yoon suk-yeol será destituído do cargo imediatamente.
Tendo em vista que a Coreia do Sul não possui vice-presidente, eleições presidenciais antecipadas serão convocadas em até 60 dias se o Tribunal validar o pedido de impeachment.
Yoon suk-yeol também enfrenta acusações de insurreição pela tentativa de impor a lei marcial, porém em âmbito separado do processo de impeachment. O CIO (Escritório de Investigação de Corrupção), que formalizou a acusação, alega que o presidente tentou bloquear a atividade legislativa e restringir liberdades civis.
O mesmo escritório emitiu um mandado de prisão contra Yoon por não comparecer a intimações de interrogatório. Caso a acusação de insurreição se confirme, o presidente afastado pode ter punições severas como prisão perpétua.
DEFESA CONTESTA
A equipe jurídica do líder sul-coreano nega todas as acusações. O principal argumento apresentado pela defesa é que Yoon suk-yeol possui imunidade de acusação pelo cargo da Presidência.
Os advogados de Yoon chegaram a citar um caso envolvendo o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump (Republicano), em que a Suprema Corte reconheceu a imunidade presidencial do republicano.
A defesa também alega que o presidente exerceu seu direito de forma legítima ao declarar a lei marcial para lidar com uma situação de “emergência nacional”. “As coisas foram totalmente restauradas, de modo que não há necessidade de julgar a declaração em si”, disse um documento emitido pela defesa.
Yoon suk-yeol disse na 5ª feira (2.jan.2025) que “lutará até o fim” contra as acusações de insurreição e o processo de impeachment.
