Ministro determinou, ainda, que a AGU notifique os ministérios para que novos repasses sejam bloqueados. A Controladoria-Geral da União também foi encarregada de realizar uma auditoria específica nas organizações
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta sexta-feira (3) os repasses de emendas parlamentares a 13 organizações não-governamentais. A medida foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgar um relatório, que dizia que metade das 26 entidades fiscalizadas não tem mecanismos adequados para acompanhamento da aplicação dos recursos.
Dino determinou, ainda, que a Advocacia-Geral da União (AGU) notifique os ministérios para que novos repasses sejam bloqueados. A Controladoria-Geral da União também foi encarregada de realizar uma auditoria específica nas 13 organizações em questão. Essa ação visa garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira transparente e responsável.
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As ONGs que não forneceram informações completas têm um prazo de 10 dias para disponibilizar os dados em seus sites. Essa exigência é parte do esforço para aumentar a transparência e a responsabilidade no uso de recursos públicos. A falta de conformidade com essa determinação pode resultar em consequências adicionais para as entidades. Por fim, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm um prazo de 10 dias para se manifestar sobre o relatório da Controladoria-Geral da União.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Carol Santos
